Execução da Pena 0800971-58.2024.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

REGIANE GONCALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2025, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 18:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 11:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

04/07/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2025, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(62)

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2025, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 18:00

Documentos

Outros

•17/01/2025, 07:15

Outros

•17/07/2024, 09:00

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

07/07/2025, 11:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

04/07/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2025, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2025, 15:15

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

23/06/2025, 15:14

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

23/06/2025, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/06/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800971-58.2024.8.23.0045 DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial, concedo o prazo pleiteado pela DPE. Intime-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampa

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2025, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 17:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 20:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2025, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 07:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

03/12/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2024, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 08:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 21:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2024, 15:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/07/2024, 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2024, 09:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/07/2024, 08:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/07/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/07/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2024, 08:32