Cumprimento de sentença 0826861-07.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

HERTON SALES PEIXOTO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

OAB/RR 1922·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/05/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

05/05/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/04/2025, 21:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/04/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

12/04/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 08:53

Todas as movimentações(103)

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/05/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

05/05/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:19

23/04/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/04/2025, 21:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/04/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

12/04/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 11:28

CONCEDIDO O ALVARÁ

28/03/2025, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

28/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826861-07.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da Portaria n. 5, de 4 de novembro de 2024, art. 25, § 3º, fica a parte executada intimada para pagamento voluntário em 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), o valor da c

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2025, 10:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2025, 10:14

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2025, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

12/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 15:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2025, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

09/02/2025, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/02/2025, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO

07/02/2025, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

24/01/2025, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/12/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/12/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 13:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 18:00

18/11/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/11/2024, 19:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/11/2024, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/11/2024, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

12/11/2024, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/11/2024, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

12/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 11:58

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/10/2024, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

26/09/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/09/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/09/2024, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/09/2024, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 07:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2024, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/09/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2024, 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2024, 21:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/08/2024, 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/08/2024, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

27/08/2024, 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERTON SALES PEIXOTO

19/08/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 05:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 05:32

CONCEDIDO O PEDIDO

05/08/2024, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 09:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

05/08/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/08/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/08/2024, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/06/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 12:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/06/2024, 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2024, 15:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/06/2024, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2024, 15:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/06/2024, 15:47