Processo 0813067-84.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.700,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

05/03/2026, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 10:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/02/2026, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 07:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2026, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(397)

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

05/03/2026, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 10:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 08:50

Outros

•25/07/2025, 08:20

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02/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/02/2026, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 07:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2026, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2025, 07:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2025, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

17/10/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 18:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

02/10/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 08:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2025, 06:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 04:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2025, 04:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 10:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 10:05

PROCESSO DESARQUIVADO

25/08/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 10:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

21/08/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2025, 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/08/2025, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

20/08/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/08/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 08:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

06/08/2025, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/08/2025, 10:28

TRANSITADO EM JULGADO

05/08/2025, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 00:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 14:39

JUNTADA DE EXTRATO DE ATA

14/07/2025, 14:38

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/07/2025, 07:43

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

14/07/2025, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2025, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 17:55

27/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/05/2025, 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/05/2025, 08:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2025, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2025, 11:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2025, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/03/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/03/2025, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

26/03/2025, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/03/2025, 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

06/03/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

21/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0813067-84.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado interposto no Ep. 249.1 é tempestivo, não apresentando preparo, por ter sido interposto pela Fazenda Pública. ATO ORDINATÓRIO Ato contínuo

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

19/02/2025, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2025, 07:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/02/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/02/2025, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

11/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/02/2025, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 16:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/01/2025, 13:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

14/01/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2024, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

17/12/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/11/2024, 08:12

RETORNO DE MANDADO

26/11/2024, 11:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2024, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2024, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

07/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2024, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

17/09/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/08/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/08/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 06:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 12:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/07/2024, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2024, 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

23/07/2024, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:9 TEMA:9

22/07/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

18/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2024, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 06:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:52

JUNTADA DE PARECER

06/05/2024, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 09:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2024, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

23/04/2024, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

20/04/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 10:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 10:16

RETORNO DE MANDADO

02/04/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 06:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 11:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/03/2024, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2024, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/03/2024, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

12/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/03/2024, 05:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 05:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/02/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/01/2024, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

03/01/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/12/2023, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/12/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 22:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2023, 06:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/09/2023, 08:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/09/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/09/2023, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 07:31

PRAZO DECORRIDO

13/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:06

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

27/07/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

25/07/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 09:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2023, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

02/06/2023, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

01/06/2023, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2023, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2023, 18:55

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/05/2023, 12:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/05/2023, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/05/2023, 05:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/03/2023, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/03/2023, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2023, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 11:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/02/2023, 06:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/01/2023, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2023, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/01/2023, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

24/01/2023, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

24/01/2023, 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2023, 10:57

JUNTADA DE OUTROS

29/12/2022, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2022, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 21:22

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 21:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2022, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 09:48

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/11/2022, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/11/2022, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/11/2022, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 08:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/11/2022, 07:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2022, 11:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/11/2022, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/11/2022, 07:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 23:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2022, 22:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 07:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:49

OUTRAS DECISÕES

06/10/2022, 05:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

04/10/2022, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 21:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 22:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/09/2022, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

01/09/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2022, 07:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 10:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/08/2022, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 14:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/08/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/07/2022, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 16:22

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2022, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 22:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

08/06/2022, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE APARECIDA SATURNINO DA SILVA

30/05/2022, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:00

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

23/05/2022, 14:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

19/05/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/05/2022, 09:55

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/05/2022, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2022, 14:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/05/2022, 13:59

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

04/05/2022, 10:19

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

03/05/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

03/05/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2022, 17:30

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

02/05/2022, 16:06

PROCESSO ENCAMINHADO

30/04/2022, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2022, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2022, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/04/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/04/2022, 09:16

Outros

•05/05/2025, 10:08

Outros

•21/03/2025, 12:01

Outros

•17/02/2025, 11:54

Outros

•15/01/2025, 13:53

Outros

•10/10/2024, 16:51

Outros

•24/07/2024, 15:49

Outros

•24/07/2024, 09:06

Outros

•22/07/2024, 10:56

Outros

•23/05/2024, 09:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/04/2024, 06:49

Outros

•14/03/2024, 09:02

Outros

•10/12/2023, 18:21

Outros

•09/10/2023, 06:02

Todos os documentos(30)

Acórdão

•06/08/2025, 08:50

Outros

•25/07/2025, 08:20

Outros

•05/05/2025, 10:08

Outros

•21/03/2025, 12:01

Outros

•17/02/2025, 11:54

Outros

•15/01/2025, 13:53

Outros

•10/10/2024, 16:51

Outros

•24/07/2024, 15:49

Outros

•24/07/2024, 09:06

Outros

•22/07/2024, 10:56

Outros

•23/05/2024, 09:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/04/2024, 06:49

Outros

•14/03/2024, 09:02

Outros

•10/12/2023, 18:21

Outros

•09/10/2023, 06:02

Outros

•20/07/2023, 11:56

Outros

•15/05/2023, 05:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/03/2023, 11:50

Outros

•22/02/2023, 06:15

Outros

•07/12/2022, 14:14

Outros

•18/11/2022, 09:26

Outros

•17/11/2022, 07:12

Outros

•16/11/2022, 11:00

Outros

•06/10/2022, 05:20

Outros

•31/08/2022, 17:20

Outros

•31/08/2022, 07:53

Outros

•19/08/2022, 10:31

Outros

•16/05/2022, 12:31

Outros

•03/05/2022, 11:36

Outros

•02/05/2022, 16:06