Processo 0800162-13.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

EMILIO JOSE ARAGAO SOARES

CPF

VITIMA

SERGIO HENRIQUE FELIX DA SILVA

CPF

Reu

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JANUARIO MIRANDA LACERDA

OAB/RR 254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2026, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2026, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/02/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/02/2026, 08:10

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

06/02/2026, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 15:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2026, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

05/02/2026, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

05/02/2026, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

05/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(193)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2026, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2026, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/02/2026, 08:12

Documentos

Outros

•02/12/2025, 12:04

Outros

•29/10/2025, 13:03

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EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/02/2026, 08:10

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

06/02/2026, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 15:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2026, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

05/02/2026, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

05/02/2026, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

05/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 10:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/01/2026, 14:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/01/2026, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2025, 12:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

25/11/2025, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2025, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/11/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/11/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2025, 00:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/11/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2025, 14:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/11/2025, 14:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/10/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 12:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2025, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2025, 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 17:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/10/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2025, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/10/2025, 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

23/10/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2025, 15:39

RETORNO DE MANDADO

18/10/2025, 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/10/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2025, 07:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2025, 07:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2025, 07:24

RETORNO DE MANDADO

16/10/2025, 14:38

RETORNO DE MANDADO

16/10/2025, 14:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2025, 14:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2025, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 08:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/10/2025, 13:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2025, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2025, 08:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2025, 08:01

RETORNO DE MANDADO

02/10/2025, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/09/2025, 11:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2025, 12:50

RETORNO DE MANDADO

01/09/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2025, 09:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 14:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2025, 13:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/05/2025, 20:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/04/2025, 09:19

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/04/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800162-13.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de Ação Penal pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de SERGIO HENRIQUE FELIX DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas condutas delitivas previstas no artigo 155, c

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2025, 11:16

RETORNO DE MANDADO

21/12/2024, 03:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/12/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

14/11/2024, 09:51

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

14/11/2024, 08:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/10/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2024, 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2024, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2024, 10:07

RETORNO DE MANDADO

06/10/2024, 20:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2024, 09:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2024, 09:21

RETORNO DE MANDADO

04/09/2024, 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2024, 16:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2024, 16:07

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/08/2024, 16:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/08/2024, 16:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2024, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 12:25

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/07/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 15:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 09:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

29/04/2024, 12:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2024, 12:16

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

11/03/2024, 12:16

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

25/09/2023, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2023, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2023, 00:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 00:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2023, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2023, 13:13

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NEGATIVA

23/08/2023, 13:12

RETORNO DE MANDADO

22/08/2023, 12:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 10:29

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2023, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2023, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2023, 21:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2023, 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 10:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2023, 10:50

RETORNO DE MANDADO

03/07/2023, 15:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/06/2023, 15:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2023, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2023, 18:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2023, 18:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/06/2023, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 10:38

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

26/05/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2023, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2023, 12:10

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NEGATIVA

22/03/2023, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2023, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 10:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2023, 10:55

RETORNO DE MANDADO

07/03/2023, 10:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/01/2023, 23:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 23:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/01/2023, 23:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/01/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/01/2023, 07:19

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

12/01/2023, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2023, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 12:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/01/2023, 12:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/01/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/01/2023, 18:13

JUNTADA DE OUTROS

05/01/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/01/2023, 11:40

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

05/01/2023, 11:39

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

05/01/2023, 11:39

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

05/01/2023, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/01/2023, 10:53

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

05/01/2023, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/01/2023, 00:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2023, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 00:58

Outros

•18/12/2024, 11:13

Outros

•29/10/2024, 12:15

Outros

•09/08/2024, 10:33

Outros

•15/09/2023, 12:33

Outros

•01/08/2023, 12:38

Certidão

•05/01/2023, 11:39

Outros

•05/01/2023, 11:35