Processo 0807169-61.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 132.284,61

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

08/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/03/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

20/02/2026, 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

11/02/2026, 11:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

06/02/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(213)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

08/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/03/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

20/02/2026, 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 00:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 11:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2026, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

06/02/2026, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/02/2026, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2026, 23:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 22:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/02/2026, 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 21:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2026, 21:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

04/02/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

30/01/2026, 10:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2026, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2026, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

22/01/2026, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

01/12/2025, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 00:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2025, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

13/11/2025, 00:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:02

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/11/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

16/09/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

11/09/2025, 11:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/09/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

11/09/2025, 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/09/2025, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

02/07/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

07/05/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 12:46

CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

06/05/2025, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 14:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

12/04/2025, 00:05

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

10/02/2025, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 038/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807169-61.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Chagas Batista & Advogados Associados (CPF/CNPJ: 01.186.952/0001-04) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR (CPF/CNPJ: 06.086.732/0001-22) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR

31/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2025, 16:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/01/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/01/2025, 13:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/01/2025, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

19/12/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/10/2024, 11:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/10/2024, 16:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/06/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

20/04/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

08/03/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

29/12/2023, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/09/2023, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

23/08/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2023, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 16:41

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/07/2023, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

15/06/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 09:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

30/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

07/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 07:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2023, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 15:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/01/2023, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

02/09/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

31/08/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/08/2022, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

26/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/08/2022, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO

08/08/2022, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/08/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/07/2022, 10:27

SENTENÇA CONFIRMADA

01/07/2022, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 08:00

03/06/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/05/2022, 11:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/05/2022, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/05/2022, 22:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 08:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/02/2022, 14:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/02/2022, 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/02/2022, 07:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 07:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

03/02/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/12/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 13:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/11/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 10:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2020, 07:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

16/12/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

05/12/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/09/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/09/2020, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 07:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 07:20

PRAZO DECORRIDO

28/07/2020, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/07/2020, 21:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/06/2020, 08:59

RETORNO DE MANDADO

06/06/2020, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

26/05/2020, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

20/05/2020, 00:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 06:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2020, 15:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2020, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

20/03/2020, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 09:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

13/03/2020, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 11:36

CONCEDIDO O PEDIDO

05/03/2020, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/03/2020, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2020, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2020, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/03/2020, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/03/2020, 08:58

Outros

•06/05/2025, 10:30

Outros

•21/10/2024, 16:04

Outros

•12/12/2023, 15:57

Petição

•21/08/2023, 15:22

Outros

•17/05/2023, 11:51

Outros

•11/01/2023, 14:20

Acórdão

•05/07/2022, 10:27

Outros

•31/05/2022, 11:27

Outros

•07/02/2022, 09:13

Outros

•03/11/2021, 13:13

Outros

•13/04/2021, 22:57

Outros

•17/11/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 00:34

Outros

•06/05/2025, 10:30

Outros

•21/10/2024, 16:04

Outros

•12/12/2023, 15:57

Petição

•21/08/2023, 15:22

Outros

•17/05/2023, 11:51

Outros

•11/01/2023, 14:20

Acórdão

•05/07/2022, 10:27

Outros

•31/05/2022, 11:27

Outros

•07/02/2022, 09:13

Outros

•03/11/2021, 13:13

Outros

•13/04/2021, 22:57

Outros

•17/11/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:23

Outros

•05/03/2020, 11:22