Processo 0814435-31.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 48.829,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

J. H. BEZERRA MOTA - ME

CNPJ

Reu

JOSE HAROLDO BEZERRA MOTA

CPF

Reu

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ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2025, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

21/08/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/08/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2025, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 07:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/08/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/04/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814435-31.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$48.829,83 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(87)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2025, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

21/08/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:16

Documentos

Outros

•24/05/2024, 16:41

Outros

•16/04/2024, 12:32

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EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/08/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2025, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 07:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/08/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/04/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814435-31.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$48.829,83 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 13:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2025, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 07:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/11/2024, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/07/2024, 22:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/07/2024, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/06/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2024, 06:59

RETORNO DE MANDADO

28/05/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/05/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 08:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/05/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 08:33

PRAZO DECORRIDO

10/05/2024, 00:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/05/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2024, 10:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2024, 10:16

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

02/05/2024, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

30/04/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

17/04/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

17/04/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2024, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2024, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2024, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 11:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 07:31

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/10/2023, 07:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2023, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 07:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/08/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

13/04/2023, 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 10:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/04/2023, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2023, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/01/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 13:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/01/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 09:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/12/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/08/2022, 10:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/08/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2022, 14:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/05/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/05/2022, 14:45

Outros

•20/10/2023, 20:14

Outros

•13/04/2023, 12:52

Outros

•10/01/2023, 12:15

Outros

•09/08/2022, 13:30