Execução da Pena 0830013-63.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ARESGTON CIONE FARIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2025, 10:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/02/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0830013-63.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte autora do fato foi beneficiada com a transação penal. Entrementes, embora devidamente intimado (EP 16), o beneficiário não deu cumprimento ao acordo, conforme certificado no EP 20. Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público, no EP 23, requereu a revogação da transação penal em razão do descumprimento do acordo pela parte beneficiária. Diante do exposto, em razão do desc

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 14:20

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

12/12/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 17:19

Todas as movimentações(38)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2025, 10:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/02/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0830013-63.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte autora do fato foi beneficiada com a transação penal. Entrementes, embora devidamente intimado (EP 16), o beneficiário não deu cumprimento ao acordo, conforme certificado no EP 20. Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público, no EP 23, requereu a revogação da transação penal em razão do descumprimento do acordo pela parte beneficiária. Diante do exposto, em razão do desc

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 14:20

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

12/12/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 17:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 12:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2024, 12:10

PRAZO DECORRIDO

28/08/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/08/2024, 10:21

RETORNO DE MANDADO

22/08/2024, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2024, 14:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2024, 16:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/08/2024, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 15:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/07/2024, 11:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2024, 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 11:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DA PENA

15/07/2024, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 11:58

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

12/07/2024, 11:58