Processo 0009241-21.2001.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.297,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:17

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

17/04/2026, 09:17

JUNTADA DE EMAIL

30/03/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2026, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2026, 16:58

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2026, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE V.S. SCHWARZ

20/11/2025, 00:04

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/10/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(221)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 09:17

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

17/04/2026, 09:17

JUNTADA DE EMAIL

30/03/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2026, 12:36

Documentos

Outros

•18/10/2024, 13:32

Outros

•06/09/2024, 13:38

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REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2026, 16:58

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2026, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE V.S. SCHWARZ

20/11/2025, 00:04

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/10/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 08:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/10/2025, 06:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/08/2025, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/08/2025, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/08/2025, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/08/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2025, 19:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0009241-21.2001.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico para os devidos fins que, o RECURSO DE APELAÇÃO (ep. 181) é TEMPESTIVO, sendo que a parte É ISENTA do recolhimento/pagamento das custas de preparo. Ato contínuo, ficam as partes apeladas

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/05/2025, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE V.S. SCHWARZ

13/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:29

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/04/2025, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE V.S. SCHWARZ

21/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0009241-21.2001.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$24.297,63 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP:

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 06:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/11/2024, 00:13

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

18/10/2024, 13:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/10/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2024, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/03/2024, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE V.S. SCHWARZ

07/03/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

21/02/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:01

JUNTADA DE EMAIL

30/01/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 13:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/01/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/01/2024, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

24/01/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2024, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 08:33

JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO

18/12/2023, 08:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA

15/12/2023, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:04

JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO

05/12/2023, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 11:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

30/11/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 14:41

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA

28/11/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2023, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 08:05

PRAZO DECORRIDO

08/08/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR

03/06/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:04

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 08:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 10:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2023, 07:44

RETORNO DE MANDADO

18/05/2023, 16:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

17/05/2023, 10:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2023, 10:47

RETORNO DE MANDADO

17/05/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 12:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 17:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/04/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/04/2022, 09:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

20/04/2022, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:43

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 10:57

PRAZO DECORRIDO

30/09/2021, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/08/2021, 10:10

RETORNO DE MANDADO

16/08/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2021, 09:23

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 11:47

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/07/2021, 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 13:41

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

28/05/2021, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2021, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2021, 16:22

RETORNO DE MANDADO

08/03/2021, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2021, 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2020, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 11:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2020, 11:40

RETORNO DE MANDADO

23/11/2020, 09:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/11/2020, 08:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2020, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/11/2020, 10:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/10/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2020, 05:59

CONCEDIDO O PEDIDO

29/09/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2019, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/12/2018, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2018, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2018, 12:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/11/2018, 12:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2018, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2018, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2018, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO

19/07/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2018, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2018, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/03/2018, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2017, 11:12

JUNTADA DE OUTROS

09/08/2017, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/07/2017, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2017, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/05/2017, 14:59

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/06/2016, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2016, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2016, 09:45

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2016, 09:44

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/06/2016, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2016, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2016, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2016, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2016, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2016, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2016, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2015, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2015, 13:13

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/09/2015, 16:29

Outros

•29/05/2024, 15:23

Outros

•30/01/2024, 12:53

Outros

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Outros

•12/04/2023, 13:52

Outros

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Decisão

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Todos os documentos(17)

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•18/10/2024, 13:32

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