Processo 0836085-37.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.953,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ALRILENE MARTINS PINHEIRO DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALRILENE MARTINS PINHEIRO

22/04/2026, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/04/2026, 20:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 20:23

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALRILENE MARTINS PINHEIRO DE PAIVA

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(46)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALRILENE MARTINS PINHEIRO

22/04/2026, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/12/2022, 16:28

Outros

•15/12/2022, 11:10

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17/04/2026, 20:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 20:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 20:23

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALRILENE MARTINS PINHEIRO DE PAIVA

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

24/02/2025, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0836085-37.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ALRILENE MARTINS PINHEIRO DE PAIVA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 900

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2025, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 16:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2022, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 08:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/12/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 17:43

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/12/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2022, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2022, 08:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/11/2022, 08:34