Processo 0836632-14.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.430,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

29/04/2026, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

10/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(92)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

29/04/2026, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/08/2022, 15:19

Outros

•22/08/2022, 12:20

27/04/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

07/03/2025, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0836632-14.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MICILENE RODRIGUES DE FREITAS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 15:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2025, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 11:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/08/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/08/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2022, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/08/2022, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

19/07/2022, 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/07/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

12/07/2022, 05:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2022, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

19/05/2022, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2022, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MICILENE RODRIGUES DE FREITAS

14/03/2022, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/03/2022, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/03/2022, 11:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2021, 08:00

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2021, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 10:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 15:50

Outros

•12/07/2022, 16:47

Outros

•08/07/2022, 18:19

Outros

•19/05/2022, 09:54

Outros

•14/03/2022, 12:02

Outros

•16/12/2021, 12:12