Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828016-79.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.982,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA

10/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 15:21

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:41

Todas as movimentações(44)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Outros

•05/11/2023, 19:21

24/04/2026, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA

10/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 15:21

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 10:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

07/03/2025, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0828016-79.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): Rubenildo Pereira Oliveira ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2025, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2023, 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 21:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA

08/11/2023, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 16:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

08/11/2023, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 08:48

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

05/11/2023, 19:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/08/2023, 10:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/08/2023, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/08/2023, 09:43