Processo 0820307-90.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.021,19

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2026, 09:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/05/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 09:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/05/2026, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/03/2026, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(158)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•08/05/2024, 20:52

Outros

•20/02/2024, 17:05

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04/05/2026, 09:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/05/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 09:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/05/2026, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/03/2026, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2026, 10:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2026, 10:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/03/2026, 17:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 17:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2025

09/03/2026, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/03/2026, 12:33

TRANSITADO EM JULGADO

09/03/2026, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 19:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA

30/10/2025, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2025, 15:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 07:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/10/2025, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 07:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 21:09

JUNTADA DE EXTRATO DE ATA

22/10/2025, 21:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/10/2025, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 09:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2025 09:00

14/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 08:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/10/2025, 16:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/10/2025, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2025, 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/07/2025, 13:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/07/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/07/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/07/2025, 22:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

21/07/2025, 22:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

21/07/2025, 18:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/07/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/06/2025, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/06/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/05/2025, 08:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/05/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/05/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2025, 17:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/04/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2025, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2025, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA

13/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” PROCURADORIA DE PESSOAL End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-665 - Boa Vista – RR Brasil. Fax: 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2362 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA RORAIMA. PROCESSO N.º 0820307-90.2023.8.23.0010 ESTADO DE RORAIMA, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por sua Procuradora a que ao final subscreve, vem, perante Vossa Excelência, MANIFEST

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 09:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/03/2025, 08:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2025, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0820307-90.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-9

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2025, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 10:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/07/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/06/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2024, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2024, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

09/05/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 09:55

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

08/05/2024, 20:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2024, 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2024, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:22

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2024, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 08:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/09/2023, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2023, 06:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2023, 14:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/06/2023, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2023, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/06/2023, 10:58

Outros

•21/09/2023, 06:34