Processo 0801722-92.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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JEOVA ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 17:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2025, 14:26

JUNTADA DE EMAIL

23/05/2025, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

23/05/2025, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

23/05/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

23/05/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/05/2025, 12:57

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

23/05/2025, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2025, 07:42

Todas as movimentações(303)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 17:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2025, 14:26

JUNTADA DE EMAIL

23/05/2025, 13:27

Documentos

Outros

•19/02/2025, 16:46

Outros

•19/02/2025, 15:54

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JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

23/05/2025, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

23/05/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

23/05/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/05/2025, 12:57

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

23/05/2025, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/02/2025, 07:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/02/2025, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 17:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 11:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/02/2025, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 10:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JEOVÁ ALVES BATISTA Sentença. RELATÓRIO JEOVÁ ALVES BATISTA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 56, da Lei 9.605/98. Narra a Denúncia, em resumo, que no dia 21 de janeiro de 2020, por volta da 1h 20min, na Rodovia RR-205, nas proximidades da rotatória do anel viário, sentido Alto Alegre, nesta cidade, o Réu foi flagrado transportando combustível (gasolina), em desacordo com as exigências legais e regulamentares. Liberdade Provisória no EP 07. S 080172292.2020.8.23.0010 - AUTOS: 0801722-92.2020.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 17:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/02/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2025, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 15:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

06/02/2025, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/01/2025, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/01/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/01/2025, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 09:43

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/12/2024, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 16:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2024, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 11:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 12:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/12/2024, 09:45

RETORNO DE MANDADO

29/11/2024, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/11/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/10/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2024, 16:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/10/2024, 10:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2024, 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2024, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/10/2024, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2024, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2024, 13:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2024, 15:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/06/2024, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2024, 14:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2024, 14:14

PROCESSO DESARQUIVADO

27/05/2024, 14:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 13:52

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

28/09/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

26/09/2023, 10:54

OUTRAS DECISÕES

24/08/2023, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 11:36

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2023, 11:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

01/08/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2023, 14:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2023, 14:10

LEITURA DE EXPEDIR OFÍCIO REALIZADA

13/06/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

12/06/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2023, 11:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/06/2023, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 10:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

05/06/2023, 11:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/06/2023, 11:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

19/05/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR OFÍCIO

26/04/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

25/04/2023, 14:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/04/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/04/2023, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2023, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/03/2023, 13:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

18/01/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

18/01/2023, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 09:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/11/2022, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 14:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/10/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2022, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2022, 15:53

PRAZO DECORRIDO

08/10/2022, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/10/2022, 08:25

RETORNO DE MANDADO

06/10/2022, 19:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 14:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/09/2022, 14:28

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

06/09/2022, 14:27

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

06/09/2022, 14:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/09/2022, 14:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/09/2022, 14:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/09/2022, 08:36

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

29/08/2022, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 17:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/08/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 10:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/08/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 12:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/08/2022, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2022, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 09:35

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/07/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 11:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 13:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2022, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2022, 06:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2022, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2022, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 16:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/06/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2022, 17:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 17:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/06/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEOVA ALVES BATISTA

24/05/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

25/04/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

25/04/2022, 13:43

JUNTADA DE DENÚNCIA

01/04/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2022, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR POR TELEFONE/WHATS PARA TRANSAÇÃO PENAL

10/02/2022, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 11:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

26/01/2022, 07:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 05:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 17:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2021, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 08:17

RETORNO DE MANDADO

03/11/2021, 09:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 10:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/10/2021, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/09/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

21/09/2021, 11:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/09/2021, 09:54

RETORNO DE MANDADO

20/09/2021, 21:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2021, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 12:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/09/2021, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

01/09/2021, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2021, 12:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/08/2021, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 11:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/08/2021, 11:29

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

26/08/2021, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2021, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/08/2021, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2021, 11:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/08/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 16:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2021, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 10:24

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

11/06/2021, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2021, 22:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2021, 16:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 06:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2021, 05:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/03/2021, 15:14

APENSADO AO PROCESSO 0802006-66.2021.8.23.0010

28/01/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

28/01/2021, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2020, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2020, 12:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2020, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

24/09/2020, 12:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

30/07/2020, 11:41

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

28/05/2020, 07:43

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

28/05/2020, 07:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2020, 15:27

JUNTADA DE PARECER

30/04/2020, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2020, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2020, 09:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/03/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 14:10

JUNTADA DE PARECER

02/03/2020, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2020, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2020, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2020, 22:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/02/2020, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 18:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/01/2020, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2020, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2020, 10:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/01/2020, 15:30

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

21/01/2020, 15:28

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

21/01/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

21/01/2020, 13:48

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

21/01/2020, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/01/2020, 07:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/01/2020, 07:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2020, 07:40

Outros

•05/07/2024, 12:29

Outros

•24/08/2023, 11:08

Outros

•31/01/2023, 11:59

Outros

•05/12/2022, 11:59

Outros

•03/11/2022, 09:18

Outros

•25/10/2022, 16:37

Outros

•06/09/2022, 08:36

Outros

•27/07/2022, 14:05

Outros

•03/06/2022, 11:51

Outros

•25/05/2022, 08:41

Outros

•31/01/2022, 14:32

Outros

•31/08/2021, 13:28

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•13/08/2021, 10:40

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•19/02/2025, 16:46

Outros

•19/02/2025, 15:54

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•05/07/2024, 12:29

Outros

•24/08/2023, 11:08

Outros

•31/01/2023, 11:59

Outros

•05/12/2022, 11:59

Outros

•03/11/2022, 09:18

Outros

•25/10/2022, 16:37

Outros

•06/09/2022, 08:36

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•27/07/2022, 14:05

Outros

•03/06/2022, 11:51

Outros

•25/05/2022, 08:41

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•31/01/2022, 14:32

Outros

•31/08/2021, 13:28

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•13/08/2021, 10:40

Outros

•16/06/2021, 10:24

Outros

•28/05/2021, 15:22

Outros

•25/03/2020, 10:13

Outros

•14/02/2020, 10:11

Decisão de Liberdade Provisória

•21/01/2020, 15:28