Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801023-24.2019.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.407,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

EDIVAN GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATYANE ALVES COSTA

OAB/PI 162399·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

OAB/RR 214·CPF·Representa: Réu

VITAL LEAL LEITE

OAB/RR 831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

08/05/2025, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIVAN GALDINO DA SILVA

20/02/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA ext cump - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801023-24.2019.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido em face do EDIVAN GALDINO DA SILVA. A parte exequente manifestou-se informando o cumprimento das obrigações pela parte re

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/02/2025, 09:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/02/2025, 13:40

Todas as movimentações(166)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

08/05/2025, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:04

Documentos

Outros

•03/12/2024, 22:24

Outros

•26/08/2024, 22:07

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LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIVAN GALDINO DA SILVA

20/02/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA ext cump - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801023-24.2019.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido em face do EDIVAN GALDINO DA SILVA. A parte exequente manifestou-se informando o cumprimento das obrigações pela parte re

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/02/2025, 09:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/02/2025, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/01/2025, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2025, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2025, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2025, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/12/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

12/12/2024, 15:54

CONCEDIDO O ALVARÁ

03/12/2024, 22:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

19/11/2024, 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2024, 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

01/10/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

01/10/2024, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/08/2024, 22:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

25/06/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIVAN GALDINO DA SILVA

07/05/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

10/04/2024, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

09/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

20/02/2024, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

25/11/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/11/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 06:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/09/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 06:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/07/2023, 19:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/06/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

20/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2023, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 09:43

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2023, 09:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 08:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2020, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2020, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIVAN GALDINO DA SILVA

04/11/2020, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2020

28/10/2020, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/10/2020, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO

28/10/2020, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

27/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2020, 00:00

JUNTADA DE OUTROS

31/08/2020, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 08:35

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

30/08/2020, 09:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/07/2020, 17:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2020, 17:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2020, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/07/2020, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/07/2020, 13:59

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/07/2020, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/05/2020, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2020, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 23:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 23:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/03/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2020, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/02/2020, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

28/02/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2020, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/11/2019, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

21/08/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/08/2019, 07:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

09/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/06/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/06/2019, 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO

27/06/2019, 11:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/06/2019, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2019, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2019, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2019, 09:26

Outros

•15/09/2023, 19:11

Outros

•22/04/2023, 10:48

Petição

•27/03/2023, 08:53

Outros

•31/08/2020, 12:23

Outros

•30/08/2020, 09:24

Outros

•16/07/2020, 11:39

Outros

•01/04/2020, 09:53

Outros

•31/03/2020, 18:27

Outros

•24/10/2019, 12:36

Outros

•27/06/2019, 11:55