Processo 0800713-42.2022.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Alto Alegre - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PABLO DAMASCENO SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

OAB/RR 1724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 13:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

07/04/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

03/04/2025, 16:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

01/04/2025, 11:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/04/2025, 11:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2025, 10:24

RETORNO DE MANDADO

31/03/2025, 06:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 08:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2025, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 08:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2025, 08:15

Todas as movimentações(153)

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 13:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

07/04/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 10:13

Documentos

Outros

•03/07/2024, 22:36

Outros

•21/06/2024, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

03/04/2025, 16:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

01/04/2025, 11:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/04/2025, 11:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2025, 10:24

RETORNO DE MANDADO

31/03/2025, 06:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 08:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2025, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 08:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800713-42.2022.8.23.0005 DESPACHO PROCESSO AUTOINSPECIONADO 2025. Designo audiência de justificação para o dia 31/03/2025 às 9:20h. Intime-se o investigado. Ciência ao MP e DPE. Cumpram-s

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2025, 18:16

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

19/02/2025, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2025, 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

27/01/2025, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2024, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2024, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2024, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/12/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

20/12/2024, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2024, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

26/10/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 07:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2024, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

30/08/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 06:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 06:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/07/2024, 06:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2024, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2024, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2024, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2024, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2024, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

14/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2024, 22:28

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

22/05/2024, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2024, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2023, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2023, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

12/12/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2023, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

08/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 12:02

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

20/10/2023, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2023, 22:25

RETORNO DE MANDADO

12/10/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2023, 15:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

14/09/2023, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2023, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 02:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 10:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/07/2023, 14:20

RETORNO DE MANDADO

20/07/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2023, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2023, 11:12

RETORNO DE MANDADO

27/06/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

20/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 14:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2023, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2023, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 09:33

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/02/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 20:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2023, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2023, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 13:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2023, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

20/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE PABLO DAMASCENO SERRA

09/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO

12/10/2022, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2022, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/09/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2022, 16:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 15:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 17:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

28/06/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2022, 10:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PETIÇÃO CRIMINAL

25/06/2022, 10:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/06/2022, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2022, 15:08

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

24/06/2022, 15:07

Outros

•22/05/2024, 22:28

Outros

•03/05/2024, 14:26

Outros

•19/12/2023, 15:22

Outros

•17/11/2023, 17:55

Outros

•13/09/2023, 13:37

Outros

•23/08/2023, 02:49

Outros

•13/04/2023, 08:34

Outros

•25/01/2023, 16:24

Outros

•11/01/2023, 07:43

Outros

•12/10/2022, 12:54

Acórdão

•08/03/2022, 16:34

Acórdão

•08/03/2022, 16:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/02/2022, 10:23

Todos os documentos(16)

Outros

•03/07/2024, 22:36

Outros

•21/06/2024, 15:39

Outros

•22/05/2024, 22:28

Outros

•03/05/2024, 14:26

Outros

•19/12/2023, 15:22

Outros

•17/11/2023, 17:55

Outros

•13/09/2023, 13:37

Outros

•23/08/2023, 02:49

Outros

•13/04/2023, 08:34

Outros

•25/01/2023, 16:24

Outros

•11/01/2023, 07:43

Outros

•12/10/2022, 12:54

Acórdão

•08/03/2022, 16:34

Acórdão

•08/03/2022, 16:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/02/2022, 10:23

Acórdão

•17/01/2022, 22:28