Procedimento Comum Cível 0847121-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.292,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/07/2025, 04:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/07/2025, 02:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

25/06/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DIAS CARNEIRO

13/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 1. 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847121-08.2024.8.23.0010 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇ

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(57)

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/07/2025, 04:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/07/2025, 02:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Documento

•24/02/2025, 00:00

Documento

•20/02/2025, 00:00

25/06/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

25/06/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DIAS CARNEIRO

13/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 1. 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847121-08.2024.8.23.0010 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇ

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/05/2025, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/03/2025, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

13/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847121-08.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 11:54

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/02/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 16:32

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

20/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847121-08.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 25 é. Contestação tempest

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2025, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/02/2025, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

10/02/2025, 10:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 23:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2025, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

03/12/2024, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DIAS CARNEIRO

03/12/2024, 00:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

27/11/2024, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/11/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 15:38

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

14/11/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/11/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 12:16

OUTRAS DECISÕES

25/10/2024, 09:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/10/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 08:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/10/2024, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/10/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/10/2024, 08:46

Decisão

•22/05/2025, 00:00