Processo 0800550-33.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.267,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

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MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 1950·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

31/03/2026, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2026, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

18/03/2026, 10:57

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

18/03/2026, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 08:55

Todas as movimentações(180)

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

31/03/2026, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2026, 20:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•13/05/2024, 17:05

Outros

•04/12/2023, 19:39

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18/03/2026, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

18/03/2026, 10:57

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

18/03/2026, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

16/02/2026, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

04/12/2025, 17:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/11/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/11/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2025, 11:12

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/09/2025, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 02:53

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 02:01

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 01:48

DECORRIDO PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

26/07/2025, 01:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/07/2025, 10:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2025, 10:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/07/2025, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 23:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 18:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/04/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800550-33.2022.8.23.0047 DECISÃO Intime-se a(o) executada(o), através de sua procuradoria, para que se manifeste sobre a petição e cálculos atualizados do débito em planilha (mov. 77), i

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 23:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 07:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

11/11/2024, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 23:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 11:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/10/2024, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2024, 10:16

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 12:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/08/2024, 11:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

16/08/2024, 07:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 08:00 ATÉ 15/08/2024 23:59

09/08/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 07:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/08/2024, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/06/2024, 12:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

07/06/2024, 08:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 08:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

07/06/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 06:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2024, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2024, 20:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2024, 16:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 08:00 ATÉ 06/06/2024 23:59

10/05/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 15:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/05/2024, 08:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/05/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/03/2024, 17:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2024, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAICON MORAIS DO NASCIMENTO

29/01/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 09:15

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/12/2023, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2023, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 10:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/08/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2023, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

11/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/04/2023, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/03/2023, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/03/2023, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

27/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/12/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2022, 22:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 08:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 07:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/09/2022, 07:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

02/09/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2022, 19:45

PRAZO DECORRIDO

26/07/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/07/2022, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

13/06/2022, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/06/2022, 14:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/06/2022, 08:46

RETORNO DE MANDADO

08/06/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 20:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

31/05/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/05/2022, 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2022, 22:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/04/2022, 22:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 22:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 22:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2022, 22:20

Outros

•01/08/2023, 16:39

Outros

•25/10/2022, 15:51

Outros

•10/08/2022, 19:45

Outros

•27/04/2022, 15:31