Processo 0809516-72.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/04/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2026, 13:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/04/2026, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/04/2026, 18:35

Todas as movimentações(463)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Documentos

Outros

•01/02/2024, 15:01

Acórdão

•17/11/2023, 14:02

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legal

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27/04/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2026, 13:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/04/2026, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/04/2026, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/04/2026, 18:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:25

OUTRAS DECISÕES

13/04/2026, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

17/03/2026, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 08:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

09/03/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/03/2026, 07:57

TRANSITADO EM JULGADO

09/03/2026, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/03/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/03/2026, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 09:45

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/02/2026, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/02/2026, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/02/2026, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

12/02/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 16:47

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

09/02/2026, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/02/2026, 16:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/02/2026, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2026, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2026, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/02/2026, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

26/01/2026, 17:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/01/2026, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/01/2026, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/01/2026, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/01/2026, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

20/01/2026, 23:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

09/01/2026, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2025, 19:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 10:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2025, 10:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2025, 09:02

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/12/2025, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 23:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 07:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 13:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 08:00 ATÉ 18/12/2025 23:59

28/11/2025, 13:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/11/2025, 12:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/11/2025, 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

14/10/2025, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

07/10/2025, 18:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/10/2025, 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

19/08/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/07/2025, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 17:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:01

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

04/07/2025, 18:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 09:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

26/06/2025, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 08:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 16:59

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/06/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/06/2025, 14:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/06/2025, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

19/05/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/04/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/04/2025, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 09:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/03/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2025, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0809516-72.2017.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença de multa cominatória, proposta por Rosilane Reis Rocha, em face do Município de Boa Vista. Após o trânsito em julgado da sentença que garantiu a segurança, a impetrante

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/02/2025, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 20:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/11/2024, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

07/10/2024, 03:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 14:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/07/2024, 00:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/02/2024, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

15/02/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/02/2024, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/02/2024, 10:13

TRANSITADO EM JULGADO

15/02/2024, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 10:12

TRANSITADO EM JULGADO

15/02/2024, 10:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/02/2024, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/02/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 15:14

CONCEDIDO O PEDIDO

01/02/2024, 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

12/12/2023, 23:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/11/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 13:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/11/2023, 12:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

17/11/2023, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/11/2023, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 06:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 10:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

19/09/2023, 10:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/09/2023, 09:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/09/2023, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

15/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/05/2023, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/05/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 15:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/05/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2023, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 23:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/04/2023, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 07:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

09/02/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/12/2022, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 14:22

CONCEDIDO O PEDIDO

05/12/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/12/2022, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 10:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/09/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 10:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/09/2022, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/08/2022, 06:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 06:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/08/2022, 06:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/08/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/08/2022, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/08/2022, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:14

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

22/07/2022, 11:47

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

13/07/2022, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 08:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/07/2022, 08:17

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/07/2022, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2022, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/07/2022, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2022, 23:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

14/06/2022, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/06/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/11/2021, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

26/10/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/06/2021, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 11:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 22:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 20:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

04/11/2020, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 10:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2020, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

07/07/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2020, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2020, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 08:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2020, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2020, 22:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 10:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/06/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/05/2020, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2020, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 17:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/05/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/05/2020, 11:09

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2020, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/03/2020, 07:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

20/03/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

12/02/2020, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

05/02/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2019, 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2019, 06:36

CONCEDIDO O PEDIDO

18/12/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/10/2019, 12:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2019, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

27/04/2019, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

15/04/2019, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2019, 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 13:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/04/2019, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/01/2019, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

13/11/2018, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

12/11/2018, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/11/2018, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2018, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO

22/10/2018, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2018, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2018, 10:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 08:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/08/2018, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2018, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 11:07

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

20/07/2018, 11:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/08/2018 08:00

20/07/2018, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

20/06/2018, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

20/06/2018, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2018, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2018, 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2018, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2018, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/07/2018 08:00

06/06/2018, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/06/2018, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/04/2018, 10:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/04/2018, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2018, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/04/2018, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/04/2018, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2018, 09:58

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

26/04/2018, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/04/2018, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/04/2018, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

23/03/2018, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2018, 12:26

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/12/2017, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2017, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

22/09/2017, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2017, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE ROSILANE REIS ROCHA

20/09/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2017, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2017, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2017, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 08:35

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/09/2017, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2017, 10:27

JUNTADA DE OUTROS

29/08/2017, 10:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2017, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2017, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2017, 08:41

CONCEDIDA A SEGURANÇA

24/08/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2017, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 11:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2017, 11:22

RETORNO DE MANDADO

08/08/2017, 20:44

JUNTADA DE OUTROS

08/08/2017, 13:11

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/07/2017, 10:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/07/2017, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2017, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2017, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/06/2017, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2017, 10:54

PRAZO DECORRIDO

22/06/2017, 00:07

RETORNO DE MANDADO

08/06/2017, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2017, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2017, 16:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/05/2017, 11:04

RETORNO DE MANDADO

05/05/2017, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2017, 17:26

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/05/2017, 15:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/04/2017, 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/04/2017, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2017, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2017, 13:51

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

20/04/2017, 18:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/04/2017, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/04/2017, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/04/2017, 15:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2017, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2017, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2017, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/04/2017, 15:53

Acórdão

•17/11/2023, 12:35

Outros

•19/09/2023, 09:17

Outros

•10/05/2023, 15:11

Outros

•14/04/2023, 11:38

Outros

•05/12/2022, 13:06

Outros

•27/09/2022, 10:32

Outros

•27/09/2022, 10:32

Outros

•22/07/2022, 11:47

Outros

•09/06/2022, 16:50

Outros

•04/10/2021, 16:58

Outros

•13/04/2021, 22:55

Outros

•22/10/2020, 09:58

Outros

•01/06/2020, 09:43

Todos os documentos(27)

Outros

•01/02/2024, 15:01

Acórdão

•17/11/2023, 14:02

Acórdão

•17/11/2023, 12:35

Outros

•19/09/2023, 09:17

Outros

•10/05/2023, 15:11

Outros

•14/04/2023, 11:38

Outros

•05/12/2022, 13:06

Outros

•27/09/2022, 10:32

Outros

•27/09/2022, 10:32

Outros

•22/07/2022, 11:47

Outros

•09/06/2022, 16:50

Outros

•04/10/2021, 16:58

Outros

•13/04/2021, 22:55

Outros

•22/10/2020, 09:58

Outros

•01/06/2020, 09:43

Outros

•04/05/2020, 17:19

Outros

•04/05/2020, 09:59

Outros

•18/12/2019, 14:10

Outros

•01/04/2019, 11:19

Acórdão

•22/08/2018, 08:52

Outros

•05/06/2018, 11:41

Outros

•14/02/2018, 12:26

Outros

•24/08/2017, 17:49

Outros

•22/08/2017, 12:20

Outros

•20/07/2017, 11:18

Outros

•02/06/2017, 11:42

Outros

•20/04/2017, 18:19