Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800632-25.2024.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

IZAIAS DE SOUSA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IONAIARA ALVES DA SILVA

OAB/RR 1372·CPF·Representa: Autor

ANIELY KEYKO HIDESHIMA

OAB/RR 2397·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/04/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2026, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2026, 16:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2026, 16:47

PROCESSO DESARQUIVADO

01/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/02/2026, 15:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 07:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2026

23/01/2026, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/01/2026, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(89)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/04/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

MERO EXPEDIENTE

•21/02/2025, 00:00

06/03/2026, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2026, 16:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2026, 16:47

PROCESSO DESARQUIVADO

01/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/02/2026, 15:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 07:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2026

23/01/2026, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/01/2026, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 09:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/11/2025, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/07/2025, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/07/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 11:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

18/07/2025, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

17/07/2025, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2025, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 08:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/06/2025, 14:02

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

06/06/2025, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/05/2025, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2025, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800632-25.2024.8.23.0005 DESPACHO Considerando a apresentação do laudo pela perita (EP. 44), cite-se/intimem-se as partes para ciência e manifestações. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo apresentação da contestaç

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/02/2025, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

19/02/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2025, 00:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/01/2025, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/12/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2024, 10:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/12/2024, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2024, 07:10

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS DE SOUSA MACIEL

19/10/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/10/2024, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

17/10/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS

25/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 09:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/09/2024, 09:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/09/2024, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/09/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 09:54

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

16/07/2024, 12:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/07/2024, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 08:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/07/2024, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/07/2024, 08:44