Processo 0800436-89.2023.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.395,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

DIONE LOURENCO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/02/2026, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2026, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2026, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2026, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 19:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 19:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 08:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

30/10/2025, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(109)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/02/2026, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2026, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2026, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2026, 09:17

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/05/2024, 11:27

Outros

•26/03/2024, 10:37

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legal

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 19:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 19:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 08:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

30/10/2025, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

02/10/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/09/2025, 16:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 19:18

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/08/2025, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/08/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 19:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/06/2025, 19:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

24/06/2025, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800436-89.2023.8.23.0005 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto por DIONE LOURENÇO FERREIRA em face do ESTADO DE RORAIMA. Apresentou os cálculos no EP. 63.2. Intime-se a Fazenda Pública Estadu

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2025, 10:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2025, 10:52

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/02/2025, 14:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2024, 09:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

20/05/2024, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2024, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE DIONE LOURENÇO FERREIRA

27/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 11:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/03/2024, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2024, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2024, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE DIONE LOURENÇO FERREIRA

30/01/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 22:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 23:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2023, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONE LOURENÇO FERREIRA

27/10/2023, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2023, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2023, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2023, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/09/2023, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2023, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2023, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/08/2023, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE DIONE LOURENÇO FERREIRA

29/07/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/06/2023, 16:14

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/06/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/06/2023, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

14/06/2023, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2023, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/06/2023, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/06/2023, 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/06/2023, 15:41

Outros

•21/02/2024, 16:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/01/2024, 12:20

Outros

•12/12/2023, 22:46

Outros

•30/10/2023, 16:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2023, 12:43

Outros

•10/10/2023, 10:02

Outros

•09/10/2023, 09:11

Outros

•05/09/2023, 21:59

Outros

•27/06/2023, 11:34

Outros

•14/06/2023, 13:10

Outros

•08/06/2023, 15:41