Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801298-78.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.585,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

MARIA MERCEDES MONTANA HERNANDEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 07:19

PROCESSO DESARQUIVADO

09/03/2026, 08:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2026, 20:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 10:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2025, 10:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2025, 09:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 09:38

Todas as movimentações(59)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 07:19

PROCESSO DESARQUIVADO

09/03/2026, 08:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 10:41

Documentos

Outros

•18/09/2025, 09:38

Outros

•18/02/2025, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2026, 20:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 10:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2025, 10:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2025, 09:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2025, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2025, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/08/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 22:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:30

JUNTADA DE EMAIL

30/07/2025, 10:29

PROCESSO DESARQUIVADO

30/07/2025, 10:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 10:11

LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

23/07/2025, 10:10

JUNTADA DE OUTROS

20/07/2025, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

27/06/2025, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2025

24/04/2025, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins - Centro - Caracaraí/RR - Fone: (95) 3198-4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801298-78.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA MERCEDES MONTANA HERNANDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual requereu o recebimento das parcelas do benefício BPC/LOAS devidas ao de cujus LUIS MARI

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/02/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/02/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

12/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 18:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

17/12/2024, 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/11/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2024, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:17

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/10/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2024, 12:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/10/2024, 12:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2024, 12:51

Outros

•17/12/2024, 09:26

Outros

•17/10/2024, 16:50