Processo 0800547-78.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.267,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

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Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/05/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2026, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 19:14

Todas as movimentações(202)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

Documentos

Outros

•16/01/2025, 10:02

Acórdão

•27/11/2024, 12:23

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12/05/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2026, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2026, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 20:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 07:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/01/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 14:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/01/2026, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/09/2025, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2025, 16:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/08/2025, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 08:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

28/07/2025, 22:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800547-78.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 103, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferime

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800547-78.2022.8.23.0047 Decisão Diante do contido (mov. 96), abra-se vista ao exequente para manifestação, prazo de 15 dias. Int. Cumpra-se Local e data constante no sistema. Guilherme Versiani Gus

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800547-78.2022.8.23.0047 Decisão Diante do contido (mov. 96), abra-se vista ao exequente para manifestação, prazo de 15 dias. Int. Cumpra-se Local e data constante no sistema. Guilherme Versiani Gus

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/05/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800547-78.2022.8.23.0047 DECISÃO Intime-se a(o) executada(o), através de sua procuradoria, para que se manifeste sobre a petição (mov. 88.1), com os cálculos atualizados do débito em planilha (mov.

21/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2025, 16:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2025, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2025, 08:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2024

17/01/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 09:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/01/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 12:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/11/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 21:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 20:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

26/11/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/11/2024, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO

22/11/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/10/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/10/2024, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:13

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

26/08/2024, 09:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/10/2024 08:30

26/08/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2024, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 18:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 18:00

04/08/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2024, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/07/2024, 18:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/07/2024, 18:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/07/2024, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/07/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 15:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/07/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/05/2024, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2024, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2024, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2024, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/05/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/05/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/05/2024, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2024, 20:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2024, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

22/03/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2024, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 08:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/02/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2024, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 09:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/11/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2023, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/11/2023, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/09/2023, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2023, 17:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/08/2023, 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/04/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/04/2023, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

01/04/2023, 23:55

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

31/03/2023, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/03/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

01/02/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

25/11/2022, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2022, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2022, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/08/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:20

PRAZO DECORRIDO

19/07/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

07/06/2022, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/06/2022, 10:54

RETORNO DE MANDADO

01/06/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 21:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2022, 21:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/04/2022, 21:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2022, 21:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/11/2024, 20:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/11/2024, 12:40

Acórdão

•21/10/2024, 14:50

Outros

•17/07/2024, 10:16

Outros

•21/05/2024, 10:45

Outros

•10/02/2024, 20:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/02/2024, 14:58

Outros

•18/11/2023, 12:55

Outros

•06/09/2023, 17:55

Termo de Audiência

•30/08/2023, 15:02

Outros

•01/04/2023, 23:55

Outros

•17/11/2022, 12:00

Outros

•27/04/2022, 15:31