Processo 0800996-42.2022.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.395,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2026, 08:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2026, 07:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 02:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(147)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2026, 08:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 16:04

Documentos

Outros

•13/03/2024, 11:17

Acórdão

•27/10/2023, 12:18

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2026, 07:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 02:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 18:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

08/01/2026, 14:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/12/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

26/11/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

26/11/2025, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/10/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 20:33

OUTRAS DECISÕES

10/09/2025, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/08/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 09:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/08/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 09:23

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/08/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 09:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/08/2025, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/08/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 11:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/06/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2025, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800996-42.2022.8.23.0045 DECISÃO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada pela Portaria n

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/02/2025, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 09:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2025, 09:09

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/02/2025, 15:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

15/03/2024, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

15/02/2024, 22:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2024, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/01/2024, 07:26

TRANSITADO EM JULGADO

19/01/2024, 07:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/01/2024, 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

29/11/2023, 23:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/10/2023, 12:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/10/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

25/09/2023, 11:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/09/2023, 10:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/09/2023, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/07/2023, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2023, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 12:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/07/2023, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/07/2023, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/07/2023, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/07/2023, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/07/2023, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

06/06/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/06/2023, 21:35

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

26/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 08:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/04/2023, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/04/2023, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 22:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/04/2023, 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

20/03/2023, 19:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

11/02/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/12/2022, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA

17/11/2022, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/10/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2022, 12:34

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/10/2022, 12:34

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

06/10/2022, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/09/2022, 18:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/09/2022, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2022, 18:01

Outros

•25/09/2023, 10:29

Outros

•14/07/2023, 12:01

Outros

•22/04/2023, 14:21

Outros

•26/03/2023, 16:21

Outros

•11/11/2022, 18:27

Outros

•06/10/2022, 17:08