Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847092-55.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRR
1° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.051,34
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
AGNALDO ALVES RUFINO
CPF
241.***.***-72
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
THALES GARRIDO PINHO FORTE
OAB/RR 776
·
CPF
946.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
VENILSON BATISTA DA MATA
OAB/RR 291
·
CPF
455.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/04/2026, 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/04/2026, 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026
09/04/2026, 10:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/04/2026, 12:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2026, 00:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALVES RUFINO
23/03/2026, 11:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/03/2026, 11:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/03/2026, 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 10:13
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
17/03/2026, 10:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
04/02/2026, 11:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/02/2026, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2026, 16:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/02/2026, 16:47
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/04/2026, 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/04/2026, 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026
09/04/2026, 10:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/04/2026, 12:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2026, 00:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALVES RUFINO
23/03/2026, 11:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/03/2026, 11:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/03/2026, 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 10:13
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
17/03/2026, 10:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
04/02/2026, 11:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/02/2026, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2026, 16:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/02/2026, 16:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/02/2026, 12:37
RECEBIDOS OS AUTOS
02/02/2026, 12:37
JUNTADA DE OUTROS
04/12/2025, 09:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
01/11/2025, 08:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/10/2025, 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/09/2025, 16:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/09/2025, 15:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2025, 00:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
02/09/2025, 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025, 12:30
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
02/09/2025, 11:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/09/2025, 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
01/09/2025, 11:07
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
01/09/2025, 11:07
PROCESSO DESARQUIVADO
01/09/2025, 11:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/08/2025, 20:14
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
27/06/2025, 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/06/2025, 18:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025, 11:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALVES RUFINO
25/06/2025, 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025, 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025, 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025, 16:19
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
22/06/2025, 14:15
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2025, 12:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/05/2025, 08:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/05/2025, 11:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 10:16
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
01/04/2025, 05:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/03/2025, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/03/2025, 08:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA. ESTADO DE RORAIMA, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pelo procurador que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, informar que NÃO apresentará oposição aos cálculos apresentados, com amparo na análise feita pelo Núcleo de Cálculos Judiciais (PGE/NCJ) da Procuradoria Geral do Estado, que aponta Orientação Normativa nº 01 da PGE. (Anexo Ún
21/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025, 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025, 10:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/02/2025, 10:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2025, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025, 12:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2024, 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024, 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/11/2024, 13:52
OUTRAS DECISÕES
25/11/2024, 07:57
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/10/2024, 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2024, 18:39
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/10/2024, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
23/10/2024, 18:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
23/10/2024, 18:39
Documentos
Petição Inicial
•
23/10/2024, 18:39
Pedido de juntada
•
23/10/2024, 18:39
Pedido de juntada
•
23/10/2024, 18:39
Pedido de juntada
•
23/10/2024, 18:39