Processo 0816085-89.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 16:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/09/2025, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

22/09/2025, 10:37

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

22/09/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

22/09/2025, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2025, 11:37

JUNTADA DE EMAIL

15/09/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

15/09/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

15/09/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

15/09/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

09/09/2025, 14:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 16:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/09/2025, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

22/09/2025, 10:37

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

22/09/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

22/09/2025, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2025, 11:37

JUNTADA DE EMAIL

15/09/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

15/09/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

15/09/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

15/09/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

09/09/2025, 14:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2025

09/09/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/09/2025, 14:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/09/2025, 14:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/09/2025, 14:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/08/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 18:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/08/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2025, 13:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

01/08/2025, 12:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/07/2025, 13:07

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/07/2025, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/06/2025, 10:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816085-89.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ENOC FERNANDES LEITE. Representado(s) por RONNIE GABRIEL GARCIA (OAB 140/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/06/2025, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

11/06/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 11:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/05/2025, 13:49

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

14/04/2025, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/02/2025, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 8232025747850 Nome original: Citação 3ª Vara Criminal - ENOC.pdf Data: 19/02/2025 13:39:28 Remetente: Rebeca Coelha Viana Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia TJRR Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Para conhecimento das citações de DANIEL SAN LIMA SILVA (autos nº 0849305-34.2024.8. 23.0010) e ENO

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 11:05

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

20/02/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 12:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:13

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/06/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/06/2024, 10:15

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

13/06/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2024, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2024, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 11:30

PRAZO DECORRIDO

19/04/2024, 00:06

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

21/03/2024, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2024, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2024, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2024, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 08:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 16:41

RETORNO DE MANDADO

02/02/2024, 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/01/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2024, 12:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/11/2023, 09:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/11/2023, 09:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/11/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 08:36

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/11/2023, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 17:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/11/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2023, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

25/10/2023, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

26/07/2023, 08:17

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2023, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2023, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

03/03/2023, 08:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/02/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 15:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 08:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2018, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

15/05/2018, 08:24

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA

15/05/2018, 08:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2018, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2018, 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2018, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/02/2018, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2017, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2017, 10:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/12/2017, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

05/12/2017, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2017, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2017, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/11/2017, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

07/11/2017, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 08:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2017, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2017, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2017, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2017, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2017, 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/09/2017, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/09/2017, 13:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/09/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2017, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2017, 15:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2017, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/07/2017, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2017, 10:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/06/2017, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2017, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2017, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2017, 05:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/06/2017, 05:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2017, 05:59

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2025, 09:50

Outros

•01/08/2025, 17:49

Outros

•11/04/2025, 16:35

Outros

•13/06/2024, 11:24

Outros

•11/03/2024, 12:29

Outros

•21/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:04

Outros

•02/10/2017, 16:38

Outros

•13/09/2017, 13:21

Outros

•28/07/2017, 09:33

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