Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828295-31.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.348,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

02/12/2025, 00:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/12/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

27/11/2025, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/11/2025, 09:11

TRANSITADO EM JULGADO

27/11/2025, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/11/2025, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 20:42

Todas as movimentações(143)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

02/12/2025, 00:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/12/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•03/11/2025, 22:54

Outros

•27/03/2025, 10:18

27/11/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

27/11/2025, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/11/2025, 09:11

TRANSITADO EM JULGADO

27/11/2025, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/11/2025, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 20:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 20:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 22:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2025, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 22:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

03/11/2025, 09:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/11/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/10/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2025 00:00 ATÉ 31/10/2025 23:59

16/10/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:13

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/10/2025, 21:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/10/2025, 21:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 09:48

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

10/10/2025, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/10/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 11:46

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

17/07/2025, 11:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

17/07/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

25/06/2025, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 10:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/04/2025, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/04/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

02/04/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2025, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/03/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828295-31.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que Recurso interposto no EP. 89 é tempestivo, não apresentando preparo. ATO ORDINATÓRIO Intimo o recorrido para, querendo, as contrarrazões recursais no prazo le

12/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/03/2025, 10:36

PRAZO DECORRIDO

07/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 09:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/02/2025, 07:47

RETORNO DE MANDADO

04/02/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Procedencia - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo nº 0828295-31.2024.8.23.0010 SENTENÇA Inicialmente, cumpre registrar que o valor da causa, R$ 21.348,00 (vinte e um mil trezentos e quarenta e oito reais), enquadra-se no previsto no art. 2º da Lei nº 12.153/

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 10:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 09:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/01/2025, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 11:21

PRAZO DECORRIDO

24/01/2025, 00:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/12/2024, 10:37

RETORNO DE MANDADO

25/12/2024, 19:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 08:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/11/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/11/2024, 12:50

PRAZO DECORRIDO

13/11/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/11/2024, 09:10

RETORNO DE MANDADO

08/11/2024, 09:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/11/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2024, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2024, 11:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/10/2024, 10:35

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA

25/10/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

24/10/2024, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2024, 19:02

PRAZO DECORRIDO

22/10/2024, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

14/10/2024, 20:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/10/2024, 13:35

RETORNO DE MANDADO

14/10/2024, 11:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/10/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 12:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/10/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/10/2024, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA LIMINAR

07/10/2024, 10:26

PRAZO DECORRIDO

01/10/2024, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/09/2024, 06:39

RETORNO DE MANDADO

23/09/2024, 14:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2024, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 08:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 07:59

PRAZO DECORRIDO

07/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:01

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

23/08/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

23/08/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:06

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

22/08/2024, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

22/08/2024, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/08/2024, 12:32

PRAZO DECORRIDO

19/07/2024, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:00

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

11/07/2024, 14:22

JUNTADA DE PARECER

11/07/2024, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 08:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/07/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/07/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

05/07/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

05/07/2024, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/07/2024, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/07/2024, 11:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/07/2024, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2024, 13:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/07/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2024, 13:37

Outros

•30/01/2025, 21:49

Outros

•25/11/2024, 15:35

Outros

•06/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:44

Outros

•11/10/2024, 12:19

Outros

•17/09/2024, 12:25

Outros

•22/08/2024, 18:52

Outros

•04/07/2024, 18:48