Processo 0800123-70.2017.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

06/04/2026, 08:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/03/2026, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

14/11/2025, 10:22

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

29/06/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(174)

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

06/04/2026, 08:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/03/2026, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•26/06/2024, 08:42

Outros

•03/05/2024, 05:52

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27/11/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

14/11/2025, 10:22

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

29/06/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/05/2025, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 11:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/04/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2025, 07:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/04/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800123-70.2017.8.23.0060 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 001/2025 do Gabinete da Comarca de São Luiz/RR). Autos eletrônicos com tramitação regular, sem pendê

21/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2025, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

07/02/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE MIRNA CAMPOS PEDROSO

31/01/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

13/12/2024, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

24/10/2024, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/09/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/09/2024, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

28/09/2024, 00:08

JUNTADA DE OUTROS

23/09/2024, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

09/09/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

09/09/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/09/2024, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

22/08/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2024, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 20:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/06/2024, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CAROEBE

22/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 18:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 12:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/05/2024, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 12:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/05/2024, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2024, 07:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 05:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2024, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

27/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 08:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2024, 08:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2024, 04:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 09:22

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/12/2023, 13:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2019, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2019

23/09/2019, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

03/09/2019, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2019, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/08/2019, 17:55

TRANSITADO EM JULGADO

08/08/2019, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/08/2019, 17:54

TRANSITADO EM JULGADO

08/08/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

03/08/2019, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 13:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

07/06/2019, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2019, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/04/2019, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2019, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2019, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/03/2019, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/03/2019, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/03/2019, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2019, 11:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/01/2019, 11:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/12/2018, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2018, 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2018, 10:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/11/2018, 16:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/12/2018 08:00

23/11/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/11/2018 08:00

26/09/2018, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 15:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/09/2018, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2018, 11:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/09/2018, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/09/2018, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2018, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/09/2018, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/09/2018, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2018, 18:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/09/2018, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2018, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/06/2018, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2018, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2018, 12:27

PRAZO DECORRIDO

24/05/2018, 00:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/05/2018, 17:44

RETORNO DE MANDADO

02/05/2018, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/04/2018, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2018, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2018, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 22:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/12/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/12/2017, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/11/2017, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

19/10/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2017, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

07/10/2017, 18:29

PRAZO DECORRIDO

19/08/2017, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/07/2017, 09:31

RETORNO DE MANDADO

06/07/2017, 08:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2017, 21:21

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2017, 21:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/03/2017, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2017, 00:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2017, 00:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2017, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/03/2017, 00:24

Outros

•29/01/2024, 04:54

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:43

Outros

•07/06/2019, 09:07

Outros

•13/03/2019, 13:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/01/2019, 18:30

Acórdão

•03/01/2019, 11:04

Outros

•26/09/2018, 11:31

Outros

•24/09/2018, 14:22

Outros

•24/12/2017, 17:42

Outros

•19/10/2017, 19:31

Outros

•10/03/2017, 21:18