Apelação Cível 0844964-96.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 343.588,53

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA DC LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2026, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/05/2026, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/03/2026, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/03/2026, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/03/2026, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:03

Todas as movimentações(78)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2026, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/05/2026, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Nenhum documento disponível

13/03/2026, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/03/2026, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/03/2026, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2026, 09:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/02/2026, 06:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/02/2026, 06:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/02/2026, 06:30

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/02/2026, 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 17:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

17/12/2025, 12:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/12/2025, 09:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/12/2025, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/11/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/10/2025, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2025, 23:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 10:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2025, 10:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/10/2025, 09:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/10/2025, 09:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/10/2025, 09:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/10/2025, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2025, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2025, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2025, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 08:00 ATÉ 09/10/2025 23:59

24/09/2025, 11:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/09/2025, 13:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/09/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/08/2025, 11:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2025, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/07/2025, 14:31