Processo 0800216-91.2023.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Alto Alegre - VEPEMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2025, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2025, 06:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 20:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 20:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2025, 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2025, 08:12

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

04/09/2025, 08:11

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/07/2025, 17:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 10:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 10:14

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/06/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2025, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2025, 06:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 20:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 20:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2025, 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2025, 08:12

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

04/09/2025, 08:11

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/07/2025, 17:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 10:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 10:14

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/06/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 09:47

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

17/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800216-91.2023.8.23.0005 DESPACHO Vista à DPE, lembrando que o investigado tem demonstrado zero compromisso. Prazo: 05 dias. Alto Alegre-RR, 03 de junho de 2025. (assinado eletronicam

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2025, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2025, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 06:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 06:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE BAGATIN

23/04/2025, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

22/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800216-91.2023.8.23.0005 DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o patrono realize diligências acerca do reeducando. Alto Alegre, 19/2/2025. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 07:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2024, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

22/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2024, 08:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/11/2024, 08:18

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

16/10/2024, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/10/2024, 08:20

RETORNO DE MANDADO

10/10/2024, 17:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/10/2024, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 12:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 15:49

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

01/10/2024, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

27/08/2024, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2024, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2024, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

11/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 11:25

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

12/04/2024, 09:40

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

12/04/2024, 09:40

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

10/04/2024, 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO HENRIQUE VIANA SOBRAL

08/04/2024, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 13:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 14:42

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

11/03/2024, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2024, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2024, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 07:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 22:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2023, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2023, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2023, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2023, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/08/2023, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2023, 15:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/07/2023, 15:48

RETORNO DE MANDADO

27/07/2023, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2023, 13:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/07/2023, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2023, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/07/2023, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2023, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2023, 11:43

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/06/2023, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

22/05/2023, 17:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/04/2023, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 09:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

21/03/2023, 16:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 16:16

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

21/03/2023, 16:15

Documentos

Outros

•21/06/2024, 15:39

Outros

•08/03/2024, 16:09

Outros

•02/02/2024, 12:25

Outros

•05/12/2023, 08:45

Outros

•13/07/2023, 14:19

Outros

•28/06/2023, 12:38

Outros

•22/03/2023, 17:44

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