Processo 0814736-41.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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CNPJ

Reu

WILLIAMS RODRIGUES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 12:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/06/2025, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

13/06/2025, 17:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

13/06/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

30/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

30/05/2025, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

29/05/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 12:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/06/2025, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

13/06/2025, 17:58

Documentos

Outros

•24/04/2025, 12:49

Outros

•23/08/2024, 14:39

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EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

13/06/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

30/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

30/05/2025, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/05/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

29/05/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2025, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 12:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2025, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/04/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

26/03/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/03/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: (95) 3194 2681 - E-mail: [email protected] TERMO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM AUDIÊNCIA Processo: 0814736-41.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração:: 26/04/2023 Vítima: COLETIVI

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 13:01

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/02/2025, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 17:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 10:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/01/2025, 10:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/01/2025, 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA

30/01/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

28/01/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

27/01/2025, 17:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/12/2024, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2024, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

19/12/2024, 11:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

19/12/2024, 11:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REDESIGNADA

19/12/2024, 11:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/12/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

02/12/2024, 17:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/11/2024, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 15:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

14/11/2024, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2024, 10:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

14/11/2024, 10:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REDESIGNADA

14/11/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

13/11/2024, 17:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/11/2024, 11:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

22/10/2024, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

11/10/2024, 12:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

09/10/2024, 18:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL NEGATIVA

03/10/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

20/09/2024, 06:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

11/09/2024, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/09/2024, 16:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

10/09/2024, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2024, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2024, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - INFORMAÇÕES

25/07/2024, 16:14

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL NEGATIVA

19/07/2024, 12:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 17:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

03/06/2024, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/05/2024, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2024, 10:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/05/2024, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

29/05/2024, 16:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2024, 17:17

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL DESIGNADA

20/05/2024, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2024, 15:09

JUNTADA DE DENÚNCIA

03/05/2024, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2024, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2024, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2024, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2024, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2024, 09:01

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

07/03/2024, 09:01

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

01/02/2024, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 09:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/01/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

30/01/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2024, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/01/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2024, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/01/2024, 12:28

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

08/01/2024, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2023, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2023, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/12/2023, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2023, 08:56

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

30/11/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

17/10/2023, 15:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/10/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2023, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/10/2023, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 08:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/10/2023, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

29/09/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2023, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 16:40

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

27/09/2023, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 07:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2023, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 15:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 10:29

JUNTADA DE OUTROS

07/08/2023, 12:58

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

13/07/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

10/07/2023, 18:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2023, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 15:02

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

21/06/2023, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

19/06/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

19/06/2023, 16:30

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

15/06/2023, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2023, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2023, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2023, 10:59

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

31/05/2023, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2023, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 09:51

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

29/05/2023, 10:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2023, 07:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/05/2023, 12:20

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

25/05/2023, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 17:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

12/05/2023, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/05/2023, 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/05/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2023, 15:41

Outros

•07/08/2024, 12:24

Outros

•13/05/2024, 09:59

Outros

•25/03/2024, 19:47

Outros

•18/12/2023, 13:05

Outros

•14/09/2023, 07:33

Outros

•18/08/2023, 14:45

Outros

•13/06/2023, 10:00

Outros

•31/05/2023, 12:46

Outros

•26/05/2023, 07:44

Despacho

•10/05/2023, 10:23