Apelação Cível 0829827-89.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/03/2022, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO

21/03/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/08/2021, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2021, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2021, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2021, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2021, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2021, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 13:42

Todas as movimentações(61)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/03/2022, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO

21/03/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 15:11

Documentos

Outros

•06/07/2021, 13:42

Outros

•29/04/2021, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/08/2021, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2021, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2021, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2021, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2021, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2021, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/07/2021, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2021, 09:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2021, 02:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2021, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/06/2021, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2021, 00:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 08:06

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/04/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/02/2021, 10:36

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/02/2021, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2020, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 11:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2020, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2020, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/10/2020, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

26/10/2020, 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2020, 00:00

JUNTADA DE RESPOSTA

01/09/2020, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 11:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2020, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2020, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 10:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2020, 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/08/2020, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 12:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/08/2020 08:00

31/07/2020, 12:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/07/2020, 12:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/07/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/05/2019, 08:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2019, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2019, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/05/2019, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2019, 11:39

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/04/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/04/2019, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2019, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2019, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/04/2019, 09:44

Acórdão

•31/08/2020, 09:06

Outros

•31/07/2020, 12:44

Outros

•10/05/2019, 11:39