Procedimento Comum Cível 0844114-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 22:16

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

19/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

19/11/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

18/11/2025, 21:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2025, 21:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(255)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 22:16

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

19/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/10/2024, 16:56

19/11/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

18/11/2025, 21:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2025, 21:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 17:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/11/2025, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 08:21

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

07/11/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 07:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/11/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/10/2025, 22:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/10/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/09/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 15:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/09/2025, 01:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/09/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/09/2025, 12:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2025, 13:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 11:50

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/08/2025, 11:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/08/2025, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2025, 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/07/2025, 19:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2025, 19:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

17/07/2025, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2025, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

15/07/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

15/07/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/07/2025, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO

14/07/2025, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/07/2025, 23:34

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

01/07/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

01/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844114-08.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o tempestividade não recolhimento das (ou desnecessidade, custas de preparo em virtude da concessão do benefício da assistência

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/06/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2025, 14:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:01

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

04/06/2025, 14:01

RETIRADO DE PAUTA

04/06/2025, 14:01

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

04/06/2025, 13:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/06/2025, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

27/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

27/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/05/2025, 09:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/06/2025 09:00

12/05/2025, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2025, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/05/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

30/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

30/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/04/2025, 18:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

23/04/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/04/2025, 16:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59

14/04/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 15:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/04/2025, 14:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/04/2025, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 08:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/04/2025, 10:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 08:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/04/2025, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

12/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2025, 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

27/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL - CÍVEL - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 DECISÃO Processo: 0844114-08.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revogação/Anulação de multa ambiental Valor da Causa:: R$500,00 Autor(s) IRAILSON PRESTES SANTANA Rua São Francisco, 11 Vila Caicubi -

24/02/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2025, 17:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/02/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:18

NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/01/2025, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/01/2025, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2025, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/01/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 14:43

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/12/2024, 12:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/12/2024, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2024, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/12/2024, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/11/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IRAILSON PRESTES SANTANA

05/11/2024, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

04/11/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

25/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/10/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/10/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 14:54

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/10/2024, 14:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 11:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/10/2024, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 16:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/10/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/10/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/10/2024, 16:56