Processo 0803444-30.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.846.515,87

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

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A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CARDONIA

OAB/SP 227586·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/03/2026, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

17/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/03/2026, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2026, 05:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2026, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/01/2026, 09:03

Todas as movimentações(367)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/03/2026, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

17/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 18:43

Outros

•21/02/2025, 04:42

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Acessibilidade

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02/03/2026, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2026, 05:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2026, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/01/2026, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

02/12/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/12/2025, 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/11/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/11/2025, 12:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/11/2025, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

23/07/2025, 02:37

DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

23/07/2025, 02:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/07/2025, 07:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/07/2025, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/05/2025, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/04/2025, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/04/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2025, 09:54

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2025, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

11/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

11/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

11/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

03/04/2025, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

02/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

02/04/2025, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/04/2025, 14:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE A.C. CARDONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

01/04/2025, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/04/2025, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

26/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:29

JUNTADA DE OUTROS

17/03/2025, 19:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/03/2025, 18:54

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

17/03/2025, 18:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

17/03/2025, 18:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/03/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

25/02/2025, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803444-30.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803444-30.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

25/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

24/02/2025, 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 10:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/02/2025, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803444-30.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 17:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/02/2025, 04:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 12:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/11/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:11

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/11/2024, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 11:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2024, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2024, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 05:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

04/07/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 12:38

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

12/03/2024, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/02/2024, 10:57

REMESSA PARA O CEJUSC

06/02/2024, 08:54

RECEBIMENTO NO CEJUSC

06/02/2024, 08:54

PROCESSO DESARQUIVADO

06/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/12/2023, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

05/12/2023, 08:03

RECEBIMENTO DO CEJUSC

05/12/2023, 08:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/12/2023, 08:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

05/12/2023, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2023, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2023, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/11/2023, 08:35

RECEBIMENTO NO CEJUSC

22/11/2023, 09:48

REMESSA PARA O CEJUSC

22/11/2023, 09:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2023, 09:48

PROCESSO DESARQUIVADO

22/11/2023, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/11/2023, 09:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/11/2023, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

15/11/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/11/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/10/2023, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO

30/10/2023, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2023, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

11/09/2023, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 15:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/09/2023, 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/09/2023, 09:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/09/2023, 09:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/09/2023, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2023 08:00 ATÉ 05/09/2023 23:59

16/08/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/08/2023, 08:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/08/2023, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 16:50

RETIRADO DE PAUTA

03/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/08/2023, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2023, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 17:33

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/07/2023, 17:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 08:00 ATÉ 03/08/2023 23:59

28/07/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:34

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

03/07/2023, 16:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 09:00 ATÉ 27/07/2023 23:59

03/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 21:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

27/06/2023, 21:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 08:00 ATÉ 06/07/2023 23:59

27/06/2023, 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 21:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 11:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59

19/04/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 11:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/04/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/02/2023, 08:22

RETIRADO DE PAUTA

14/02/2023, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 08:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

07/02/2023, 08:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 08:00 ATÉ 16/02/2023 23:59

07/02/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 08:00 ATÉ 09/02/2023 23:59

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 12:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/12/2022, 17:14

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/12/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/10/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

19/10/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/10/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/10/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

20/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2022, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2022, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2022, 12:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/08/2022, 10:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

26/08/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/08/2022, 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2022 08:00

16/08/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 12:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2022 08:00

22/07/2022, 12:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

22/07/2022, 11:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2022, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/07/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/07/2022, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/07/2022, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/07/2022, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/05/2022, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2022, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

17/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/04/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 09:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/04/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/03/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/03/2022, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2022, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

01/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 11:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/11/2021, 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/09/2021, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2021, 15:59

JUNTADA DE OUTROS

14/09/2021, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 11:34

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2021, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

31/08/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2021, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

10/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 10:55

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/05/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/05/2021, 10:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/03/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2021, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 21:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/02/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/02/2021, 19:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2021, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2021, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2021, 19:29

Outros

•30/09/2024, 05:05

Outros

•04/12/2023, 10:47

Outros

•23/11/2023, 13:10

Outros

•16/11/2023, 12:41

Acórdão

•06/09/2023, 13:22

Outros

•16/08/2023, 07:38

Outros

•19/04/2023, 11:24

Outros

•05/12/2022, 10:18

Outros

•01/09/2022, 11:57

Acórdão

•26/08/2022, 12:10

Outros

•22/07/2022, 11:46

Outros

•11/04/2022, 13:52

Outros

•23/11/2021, 11:22

Todos os documentos(18)

Acórdão

•17/03/2025, 18:43

Outros

•21/02/2025, 04:42

Outros

•30/09/2024, 05:05

Outros

•04/12/2023, 10:47

Outros

•23/11/2023, 13:10

Outros

•16/11/2023, 12:41

Acórdão

•06/09/2023, 13:22

Outros

•16/08/2023, 07:38

Outros

•19/04/2023, 11:24

Outros

•05/12/2022, 10:18

Outros

•01/09/2022, 11:57

Acórdão

•26/08/2022, 12:10

Outros

•22/07/2022, 11:46

Outros

•11/04/2022, 13:52

Outros

•23/11/2021, 11:22

Outros

•03/09/2021, 10:57

Outros

•12/08/2021, 13:17

Outros

•12/02/2021, 14:03