Processo 0814802-60.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ROBERT GABRIEL MARCANO ALVAREZ

CPF

Reu

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RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 12:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/04/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 14:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

09/04/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

09/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

09/04/2025, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 12:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/02/2025, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 11:02

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 12:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/04/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 14:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 14:31

Documentos

Outros

•15/02/2024, 15:36

Outros

•17/11/2021, 18:47

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REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

09/04/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

09/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

09/04/2025, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/04/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 12:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/02/2025, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814802-60.2019.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito. Sentença. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta

24/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2025, 17:55

PRESCRIÇÃO

21/02/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 20:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 20:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 09:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/02/2024, 19:46

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

15/02/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 09:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 10:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/01/2024, 13:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2022, 08:04

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/11/2021, 20:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/11/2021, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2021, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 09:50

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

17/11/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 12:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2021, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/11/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/03/2021, 11:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/03/2021, 11:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/12/2020, 17:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

07/12/2020, 17:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/11/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2020, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2020, 12:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2020, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2020, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 10:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/05/2020, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2020, 00:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2020, 00:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2020, 12:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/05/2020, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2020, 06:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

30/04/2020, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2020, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2020, 18:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2020, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2020, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2020, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

17/02/2020, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:34

JUNTADA DE DENÚNCIA

07/02/2020, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2019, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

12/12/2019, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2019, 09:24

RETORNO DE MANDADO

06/11/2019, 09:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 07:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2019, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2019, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO

14/08/2019, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2019, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

03/07/2019, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/07/2019, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2019, 09:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/05/2019, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 12:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2019, 12:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2019, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2019, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2019, 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/05/2019, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 10:49

Outros

•30/11/2020, 16:40

Outros

•13/05/2020, 12:17

Despacho

•17/03/2020, 11:30

Outros

•10/02/2020, 11:39

Despacho

•04/06/2019, 09:37