Apelação Cível 0804061-92.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

OAB/RR 1563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:31

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

07/05/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/03/2026, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2026, 21:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 08:46

Todas as movimentações(42)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:31

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

Documentos

Nenhum documento disponível

07/05/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/03/2026, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2026, 21:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/03/2026, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 07:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2026, 06:31

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

27/02/2026, 06:43

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/02/2026, 06:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/01/2026, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2026, 17:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 08:05

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/01/2026, 08:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

08/01/2026, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 13:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 08:00 ATÉ 05/02/2026 23:59

01/12/2025, 13:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/12/2025, 09:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/12/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 14:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/08/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/08/2025, 14:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/08/2025, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 21:52