Apelação Cível 0804975-59.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 63.553,44

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALTER LEITE JUNIOR

CPF

Autor

WALTER JUNIORS DE CARVALHO LEITE

CPF

Autor

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MAIA NORONHA

OAB/RR 1751·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES NORONHA

OAB/RR 203·CPF·Representa: Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/09/2022, 08:32

TRANSITADO EM JULGADO

05/09/2022, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/05/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/05/2022, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 08:46

Todas as movimentações(122)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/09/2022, 08:32

TRANSITADO EM JULGADO

05/09/2022, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:26

Documentos

Outros

•16/05/2022, 08:46

Outros

•17/03/2022, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/05/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/05/2022, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/05/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/05/2022, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2022, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/04/2022, 21:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:00

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

17/03/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2022, 17:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2021, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/09/2021, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 10:07

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

18/08/2021, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/06/2021, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2021, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/05/2021, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2021, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2021, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

28/04/2021, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/04/2021, 23:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 17:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/03/2021, 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/03/2021, 08:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/03/2021, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2021, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2021, 15:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/03/2021 08:00

02/02/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/02/2021, 10:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/02/2021, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2020, 06:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/11/2020, 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/11/2020, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2020, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/10/2020, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 16:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/10/2020, 15:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/10/2020, 11:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/10/2020, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2020, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2020, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2020, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2020, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:06

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/09/2020, 07:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/10/2020 09:00

24/09/2020, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2020, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2020 08:00

21/09/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 17:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/09/2020, 17:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/09/2020, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/06/2020, 08:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/06/2020, 06:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/06/2020, 06:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 06:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2020, 11:22

Outros

•18/08/2021, 08:45

Outros

•11/06/2021, 17:24

Acórdão

•09/03/2021, 15:47

Outros

•01/02/2021, 10:48

Outros

•03/11/2020, 15:02

Acórdão

•15/10/2020, 15:55

Outros

•21/09/2020, 17:17