Processo 0805975-94.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pacaraima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

O ESTADO

VITIMA

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Central de Ajuda

LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB/PE 44105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2026, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2026, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:52

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/04/2026, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/03/2026, 18:00

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/03/2026, 16:38

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(247)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2026, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2026, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 15:52

Documentos

Outros

•26/08/2025, 14:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/03/2025, 15:59

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:52

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/04/2026, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/03/2026, 18:00

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/03/2026, 16:38

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/03/2026, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2026, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 12:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/03/2026, 12:14

JUNTADA DE LAUDO

16/03/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/02/2026, 17:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/02/2026, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/12/2025, 16:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/11/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/09/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/08/2025, 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 08:56

APENSADO AO PROCESSO 0801219-87.2025.8.23.0045

28/08/2025, 08:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/08/2025, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 10:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/08/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/03/2025, 17:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CRIMINAL DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805975-94.2018.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo. No caso, foi instaurado incidente de insanidade mental que tramitou em autos apartados. Como conclusão, o perito informou que a acusada apresenta diag

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2025, 23:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 07:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 19:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/02/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2025, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 20:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 15:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 09:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:14

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/12/2024, 15:44

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/12/2024, 14:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/12/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 14:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 16:27

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2024, 09:52

JUNTADA DE LAUDO

12/09/2024, 09:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/09/2024, 09:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/12/2023, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/12/2023, 07:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/12/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/10/2023, 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

16/10/2023, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2023, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/10/2023, 23:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 12:13

APENSADO AO PROCESSO 0801318-28.2023.8.23.0045

18/09/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

18/09/2023, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 16:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/07/2023, 09:25

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

21/07/2023, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2023, 09:31

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 08:37

PRAZO DECORRIDO

28/06/2023, 00:04

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

26/05/2023, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/05/2023, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 14:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/05/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

25/05/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/05/2023, 01:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 09:03

JUNTADA DE EMAIL

13/04/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2022, 14:19

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

18/08/2022, 15:45

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/08/2022, 11:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/08/2022, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2022, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

08/08/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/08/2022, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 23:17

PRAZO DECORRIDO

21/06/2022, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/06/2022, 12:29

RETORNO DE MANDADO

07/06/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 19:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 19:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2022, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2022, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 17:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 11:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/01/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 11:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/11/2021, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

19/10/2021, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 17:56

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

07/07/2021, 17:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

21/06/2021, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

18/05/2021, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

13/04/2021, 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/03/2021, 07:56

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

12/11/2020, 12:51

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/11/2020, 19:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/11/2020, 11:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/11/2020, 11:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/11/2020, 11:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/11/2020, 11:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/11/2020, 11:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

11/11/2020, 11:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/11/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2020, 11:04

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/09/2020, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2020, 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/09/2020, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2020, 21:36

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

31/08/2020, 21:36

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

31/08/2020, 21:35

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

31/08/2020, 21:35

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2020, 06:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 21:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2020, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2020, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2020, 19:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/07/2020, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2020, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2020, 21:53

CONCEDIDO O PEDIDO

03/07/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2020, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 16:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/07/2020, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2020, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2020, 16:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/06/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2020, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2020, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 15:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2020, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020, 17:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2020, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2020, 10:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2020, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/04/2020, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2020, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/01/2020, 12:24

JUNTADA DE PARECER

24/01/2020, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2020, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2020, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2020, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2019, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2019, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2019, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/11/2019, 10:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2019, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/11/2019, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/11/2019, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/11/2019, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DE OLIVEIRA GOMIDES

05/11/2019, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2019, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/07/2019, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2019, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 16:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2019, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

04/07/2019, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2019, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2019, 10:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2019, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/06/2019, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2019, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2019, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/06/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/02/2019, 11:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2018, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/05/2018, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2018, 17:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2018, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

27/04/2018, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2018, 11:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/03/2018, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2018, 12:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/03/2018, 11:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/03/2018, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2018, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2018, 09:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/03/2018, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2018, 09:35

Outros

•20/02/2025, 23:17

Outros

•03/02/2025, 19:57

Outros

•17/12/2024, 14:03

Outros

•17/12/2023, 12:45

Outros

•03/10/2023, 23:46

Outros

•11/08/2022, 09:34

Outros

•15/02/2022, 07:51

Outros

•31/01/2022, 10:16

Outros

•07/04/2021, 11:36

Outros

•04/11/2020, 19:59

Outros

•31/08/2020, 06:40

Outros

•03/07/2020, 11:37

Outros

•11/06/2020, 10:10

Todos os documentos(16)

Outros

•26/08/2025, 14:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/03/2025, 15:59

Outros

•20/02/2025, 23:17

Outros

•03/02/2025, 19:57

Outros

•17/12/2024, 14:03

Outros

•17/12/2023, 12:45

Outros

•03/10/2023, 23:46

Outros

•11/08/2022, 09:34

Outros

•15/02/2022, 07:51

Outros

•31/01/2022, 10:16

Outros

•07/04/2021, 11:36

Outros

•04/11/2020, 19:59

Outros

•31/08/2020, 06:40

Outros

•03/07/2020, 11:37

Outros

•11/06/2020, 10:10

Outros

•19/04/2018, 15:19