Procedimento Comum Cível 0842752-05.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.632,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS KRACIK ROSA

CPF·Representa: Autor

JEFTE FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 12256·CPF·Representa: Autor

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/02/2026, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/12/2025, 10:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/11/2025, 05:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2025, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/09/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(79)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:18

Outros

•22/11/2023, 14:02

04/02/2026, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/12/2025, 10:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/11/2025, 05:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2025, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/09/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/09/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 09:14

JUNTADA DE CUSTAS

01/09/2025, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/09/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2025, 08:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2025

29/08/2025, 08:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE MINUSA TRATORPEÇAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS KRACIK ROSA

16/07/2025, 07:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/06/2025, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE MINUSA TRATORPEÇAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS KRACIK ROSA

28/03/2025, 00:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2025, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2025, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2025, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842752-05.2023.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem deter

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/02/2025, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2024, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE MINUSA TRATORPEÇAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS KRACIK ROSA

17/09/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/04/2024, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 08:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2024, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE MINUSA TRATORPEÇAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS KRACIK ROSA

05/04/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/04/2024, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2024, 15:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/11/2023, 08:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/11/2023, 08:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/11/2023, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/11/2023, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 11:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/11/2023, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2023, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2023, 19:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2023, 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2023, 19:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2023, 19:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/11/2023, 19:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/11/2023, 19:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/11/2023, 19:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/11/2023, 19:59