Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823428-92.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.877,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JANE LIMA PEIXOTO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

12/12/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

12/12/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 07:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/12/2025, 10:29

Todas as movimentações(94)

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

12/12/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

12/12/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 07:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 11:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•01/04/2025, 10:13

Outros

•30/01/2025, 14:46

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/12/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/12/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/12/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

28/11/2025, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/11/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

10/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 05:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/11/2025, 04:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 04:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 04:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 04:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 13:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/10/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

20/08/2025, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

20/08/2025, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/08/2025, 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

11/08/2025, 19:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

11/08/2025, 19:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/08/2025, 21:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/07/2025, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2025, 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

05/05/2025, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/04/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 08:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2025, 13:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/02/2025, 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

13/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823428-92.2024.8.23.0010. Autor: JANE LIMA PEIXOTO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 130,57 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.175,14 4.605,20 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823428-92.2024.8.23.0010. Autor: JANE LIMA PEIXOTO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 130,57 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.175,14 4.605,20 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 01:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2024, 19:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 06:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2024, 20:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

23/08/2024, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 13:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/08/2024, 12:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2024, 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

27/06/2024, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/06/2024, 10:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

11/06/2024, 09:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2024, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 08:21

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/06/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2024, 16:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/06/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2024, 16:06

Outros

•28/11/2024, 19:03

Outros

•06/08/2024, 12:13

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Petição Inicial

•04/06/2024, 16:06

Pedido de juntada

•04/06/2024, 16:06

Pedido de juntada

•04/06/2024, 16:06

Pedido de juntada

•04/06/2024, 16:06