Processo 0807269-79.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.448,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

06/08/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/07/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

25/07/2025, 09:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/07/2025, 07:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 07:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/07/2025, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 21:56

Todas as movimentações(173)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

06/08/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:24

Outros

•22/01/2025, 06:56

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legal

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30/07/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

25/07/2025, 09:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/07/2025, 07:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 07:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/07/2025, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 21:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

23/04/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

31/03/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2025, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV %2832-3'%60377397%7-0: 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 %2832-3'%60377397%7-0: 8SXEP4EVXIW" --79'91&ʉ2'-%7 (IWGVMʡʝS 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW7I

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 15:52

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/02/2025, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 09:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/02/2025, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2025, 11:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 06:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/12/2024, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2024, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/10/2024, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 08:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2024, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2024, 10:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

11/09/2024, 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2024, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2023, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2023, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/03/2023, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2023, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/02/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2023, 20:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2023, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/12/2022, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/12/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/12/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

25/09/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2022, 10:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/08/2022, 06:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 06:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/08/2022, 06:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2022, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2022, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO

21/07/2022, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2022, 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 09:00

12/05/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2022, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 12:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/05/2022, 22:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2022, 22:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/05/2022, 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 21:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

05/05/2022, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/05/2022, 15:40

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/04/2022, 21:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/02/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2022, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

08/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/12/2021, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2021, 22:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA

05/11/2021, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2021, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2021, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/05/2021, 12:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/03/2021, 19:21

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/03/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/03/2021, 11:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/03/2021, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2021, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 11:28

Outros

•10/09/2024, 10:08

Pedido de juntada

•18/11/2023, 09:15

Decisão

•24/02/2023, 10:59

Outros

•15/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:42

Petição

•21/07/2022, 15:40

Acórdão

•27/06/2022, 14:16

Outros

•11/05/2022, 12:55

Outros

•28/04/2022, 21:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/11/2021, 14:21

Outros

•11/11/2021, 15:09

Outros

•03/11/2021, 13:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:24

Outros

•22/01/2025, 06:56

Outros

•10/09/2024, 10:08

Pedido de juntada

•18/11/2023, 09:15

Decisão

•24/02/2023, 10:59

Outros

•15/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:42

Petição

•21/07/2022, 15:40

Acórdão

•27/06/2022, 14:16

Outros

•11/05/2022, 12:55

Outros

•28/04/2022, 21:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/11/2021, 14:21

Outros

•11/11/2021, 15:09

Outros

•03/11/2021, 13:58

Outros

•18/08/2021, 14:33

Outros

•25/03/2021, 19:02