Agravo em Recurso Especial 0814414-21.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDERSEM MENDES LIMA

CPF

Autor

JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

OAB/RR 226·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

OAB/RR 617·CPF·Representa: Autor

DAYENNE LIVIA CARRAMILO PEREIRA

Representa: Autor

CAMILA SANTIAGO CIANCI

Representa: Autor

GABRIEL LYRA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de EDERSEN MENDES LIMA

02/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para EDERSEN MENDES LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504928584. Publicação prevista para 20/01/2026)

16/01/2026, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/12/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40