Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809893-96.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

AILTON ROSA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA

OAB/RR 2335·CPF·Representa: Autor

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

30/04/2026, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 15:42

OUTRAS DECISÕES

02/03/2026, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2026, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(105)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•30/09/2024, 10:25

Outros

•26/09/2024, 08:14

30/04/2026, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

30/04/2026, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 15:42

OUTRAS DECISÕES

02/03/2026, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2026, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/11/2025, 09:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/11/2025, 09:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/11/2025, 05:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2025, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/10/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO

21/10/2025, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE AILTON ROSA SANTANA

02/10/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/09/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 11:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/09/2025, 10:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

12/09/2025, 07:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/09/2025, 07:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2025, 12:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE AILTON ROSA SANTANA

04/09/2025, 08:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 08:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 08:00 ATÉ 11/09/2025 23:59

27/08/2025, 08:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/08/2025, 12:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/08/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/05/2025, 08:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/05/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/05/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/05/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/05/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/04/2025, 22:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE AILTON ROSA SANTANA

27/03/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809893-96.2024.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem deter

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 09:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/02/2025, 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2024, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2024, 08:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/09/2024, 11:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/09/2024, 11:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/09/2024, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/09/2024, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2024, 11:07

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/09/2024, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2024, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/08/2024, 21:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/07/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 07:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/06/2024, 07:28

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2024, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/04/2024, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2024, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2024, 11:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/03/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2024, 11:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/03/2024, 11:51

Outros

•03/06/2024, 10:26

Outros

•22/03/2024, 10:53