Processo 0819340-45.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro Médico

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 121.872,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2025, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/10/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2025

24/09/2025, 08:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 14:27

Todas as movimentações(170)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2025, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/10/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2025

24/09/2025, 08:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/09/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 10:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2025, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

18/08/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 08:22

CONCEDIDO O PEDIDO

05/08/2025, 06:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/08/2025, 17:05

JUNTADA DE OUTROS

04/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 579/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819340-45.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 09.284.488/0001-09) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA, 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativ

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 579/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819340-45.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 09.284.488/0001-09) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA, 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativ

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/05/2025, 06:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/05/2025, 06:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

15/04/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

14/04/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

14/04/2025, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2025, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2025, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NIXON DE PAIVA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo em tela por Perdas e Danos - Isento de Retenções Tributário Nacional e Contribuição Previdenciária de acordo com o 8212/91 – Lei Orgânica da Seguridade Social referem – se aos Honorários de Sucumbência contribuição (S.M – salário mínimo Boa Vista Assessor Técnico I da Contadoria Judicial CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC. Nº 0819340-45.2023 NIXON DE PAIVA ESTADO DE Certidão - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/02/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 09:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/11/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 08:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2024, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 08:51

PROCESSO DESARQUIVADO

19/09/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 11:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2024, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

19/06/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 19:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/05/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

24/04/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 11:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/04/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 13:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 12:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/02/2024, 12:00

JUNTADA DE PARECER

21/02/2024, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 11:09

PRAZO DECORRIDO

21/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 19:05

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

08/02/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2024, 15:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

06/02/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 07:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/01/2024, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 09:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 17:46

PRAZO DECORRIDO

17/10/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:04

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

03/10/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

02/10/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 15:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/09/2023, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/09/2023, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/07/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 10:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/07/2023, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/06/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/06/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/06/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 10:55

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/06/2023, 22:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2023, 09:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2023, 08:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/06/2023, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2023, 13:46

Documentos

Outros

•23/04/2024, 10:24

Outros

•06/02/2024, 08:31

Outros

•05/01/2024, 13:50

Outros

•25/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:44

Outros

•17/07/2023, 18:54

Outros

•06/06/2023, 22:45

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