Processo 0800695-40.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 63.186,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO

OAB/RR 768·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 16:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 16:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/04/2026, 14:08

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

31/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

14/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

12/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

03/02/2026, 04:12

Todas as movimentações(170)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 16:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•06/12/2022, 13:27

Outros

•10/11/2022, 15:55

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13/04/2026, 16:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/04/2026, 14:08

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

31/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

14/02/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

12/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

03/02/2026, 04:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2026, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/02/2026, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

02/12/2025, 00:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2025, 14:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/11/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2025, 13:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2025, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

09/10/2025, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 01:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 11:19

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/09/2025, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 12:37

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2025, 10:00

JUNTADA DE OUTROS

12/08/2025, 09:26

JUNTADA DE OUTROS

10/07/2025, 11:10

JUNTADA DE OUTROS

09/06/2025, 08:41

JUNTADA DE OUTROS

09/05/2025, 08:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2025, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

28/03/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800695-40.2021.8.23.0010. Autor: ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA - 2014 3.855,51 69,06 1.344,55 5.269,12 ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA / 13º 2014 475,90 8,52 165,96 650,38 ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA DOCUMENTOS - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

23/02/2025, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/12/2024, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 15:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2024, 15:12

OUTRAS DECISÕES

11/12/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 16:43

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/12/2024, 16:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2024, 17:51

OUTRAS DECISÕES

29/11/2024, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

19/11/2024, 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/10/2024, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO

29/10/2024, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/10/2024, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

09/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 13:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/09/2024, 10:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

06/09/2024, 07:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 08:00 ATÉ 05/09/2024 23:59

09/08/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:54

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/08/2024, 12:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/08/2024, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 13:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

06/12/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 17:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

06/12/2022, 13:27

RETIRADO DE PAUTA

05/12/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/12/2022, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 09:00 ATÉ 30/03/2023 23:59

11/11/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/11/2022, 18:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/11/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/08/2022, 14:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2022, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/08/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2022, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/07/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2022, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2022, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 10:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/05/2022, 07:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2022, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA

26/01/2022, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/12/2021, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 15:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/08/2021, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 10:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/07/2021, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/07/2021, 13:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/05/2021, 11:49

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/05/2021, 11:48

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/05/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 15:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/04/2021, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/04/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 10:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/02/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/02/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 15:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/01/2021, 07:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2021, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2021, 15:44

Outros

•12/05/2022, 07:07

Outros

•09/12/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:32

Outros

•21/05/2021, 09:39

Outros

•16/04/2021, 13:39

Outros

•24/02/2021, 13:54

Outros

•15/01/2021, 07:42

Outros

•13/01/2021, 15:44