Cumprimento de sentença 0806599-02.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.312,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

08/05/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLESIA DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEANE DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA NEIVA DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

Todas as movimentações(127)

DECORRIDO PRAZO DE APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

08/05/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLESIA DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEANE DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA NEIVA DE SOUZA FEITOSA

23/04/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 00:00

Sentença

•13/06/2025, 00:00

20/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/04/2026, 11:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/04/2026, 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/04/2026, 11:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/04/2026, 11:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2026, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/03/2026, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/03/2026, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/03/2026, 07:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/03/2026, 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2026, 18:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2026, 18:43

PROCESSO DESARQUIVADO

01/03/2026, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

13/02/2026, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2026, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2026, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE FEITOSA

11/02/2026, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE FEITOSA

11/02/2026, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

14/01/2026, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2026, 09:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/01/2026, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2026, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/12/2025, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/11/2025, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/11/2025, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2025, 12:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/11/2025, 11:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/11/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/11/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/11/2025, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/11/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 08:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

14/10/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 08:04

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/10/2025, 20:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/10/2025, 20:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 14:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/08/2025, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/08/2025, 14:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

12/08/2025, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/07/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROQUE FEITOSA

16/07/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/07/2025, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE FEITOSA

10/07/2025, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

10/07/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/07/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806599-02.2025.8.23.0010: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE Ementa INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1.

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/06/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/05/2025, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

09/05/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/04/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE FEITOSA

12/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 23:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2025, 23:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/04/2025, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

02/04/2025, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE FEITOSA

01/04/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 19:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/03/2025, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/03/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/03/2025, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO

17/03/2025, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

17/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/03/2025, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/03/2025, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2025, 15:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806599-02.2025.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO Gratuidade Diante da documentação apresentada, defiro. Tutela de urgência Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por ROQUE FEITOSA contra ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS D

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 06:18

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/02/2025, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/02/2025, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/02/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2025, 13:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/02/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/02/2025, 13:55