Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826363-13.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 120.869,36

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

IDA TERESA MELO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

21/01/2026, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 08:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 07:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2025

12/01/2026, 07:51

EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

12/01/2026, 07:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/11/2025, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

23/10/2025, 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

23/10/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

Todas as movimentações(185)

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

21/01/2026, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 08:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 07:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2025

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2024, 12:29

Outros

•04/03/2024, 17:15

12/01/2026, 07:51

EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

12/01/2026, 07:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/11/2025, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

23/10/2025, 09:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

23/10/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/10/2025, 05:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/10/2025, 11:10

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2025, 11:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/10/2025, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2025, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

04/03/2025, 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

04/03/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826363-13.2021.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/02/2025, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/12/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

13/12/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2024, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/08/2024, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/08/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 09:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/04/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 16:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/03/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2024, 18:17

CONCEDIDO O ALVARÁ

04/03/2024, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

19/02/2024, 16:29

REMESSA PARA O CEJUSC

16/02/2024, 11:57

RECEBIMENTO NO CEJUSC

16/02/2024, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/02/2024, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2024, 22:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:35

JUNTADA DE OUTROS

19/01/2024, 11:35

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

19/01/2024, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/01/2024, 11:09

PROCESSO DESARQUIVADO

19/01/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 10:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/12/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2023, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

03/12/2023, 11:51

RECEBIMENTO DO CEJUSC

03/12/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

01/12/2023, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/11/2023, 12:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/11/2023, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2023, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

27/09/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 09:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/09/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2023, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

15/09/2023, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/09/2023, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2023, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

14/08/2023, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 17:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/08/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2023, 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/08/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 16:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

15/03/2023, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 06:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 06:04

CONCEDIDO O PEDIDO

09/02/2023, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2023, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2023, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/01/2023, 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2022, 22:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/10/2022, 13:37

REMESSA PARA O CEJUSC

20/10/2022, 12:38

RECEBIMENTO NO CEJUSC

20/10/2022, 12:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/10/2022, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 03:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 03:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

19/10/2022, 03:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

22/08/2022, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/08/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/04/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TERESA MELO MARTINS

25/03/2022, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/03/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/02/2022, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TEREZA MELO MARTINS

01/02/2022, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 04:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 04:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RÉPLICA

01/02/2022, 04:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

31/01/2022, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

30/11/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/11/2021, 13:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/10/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA TEREZA MELO MARTINS

22/09/2021, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2021, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/09/2021, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 04:21

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2021, 14:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/09/2021, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2021, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/09/2021, 16:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/02/2024, 16:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/12/2023, 10:04

Outros

•26/09/2023, 13:40

Outros

•05/08/2023, 16:25

Outros

•09/02/2023, 12:29

Outros

•16/01/2023, 07:59

Outros

•19/08/2022, 10:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/04/2022, 11:17

Outros

•18/03/2022, 13:00

Outros

•21/09/2021, 14:03