Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833671-95.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.756,36

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA JOSE DANTAS FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DANTAS FREITAS

12/02/2026, 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 08:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/01/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 08:15

Todas as movimentações(76)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DANTAS FREITAS

12/02/2026, 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 08:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Petição Inicial

•01/08/2024, 20:17

Pedido de juntada

•01/08/2024, 20:17

10/02/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/01/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2026, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

18/11/2025, 09:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/09/2025, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2025, 12:32

PROCESSO DESARQUIVADO

25/09/2025, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2025, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DANTAS FREITAS

29/07/2025, 11:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/07/2025, 06:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/07/2025, 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/07/2025, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DANTAS FREITAS

05/06/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 19:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

12/05/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2025, 08:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 07:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 07:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/03/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833671-95.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/02/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/12/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 15:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/11/2024, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2024, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:46

REMESSA PARA O CEJUSC

02/10/2024, 08:39

RECEBIMENTO NO CEJUSC

02/10/2024, 08:39

OUTRAS DECISÕES

02/10/2024, 05:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2024, 20:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2024, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/08/2024, 20:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2024, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/08/2024, 20:17

Pedido de juntada

•01/08/2024, 20:17

Pedido de juntada

•01/08/2024, 20:17