Procedimento Comum Cível 0827317-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 56.284,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - MM JUIZ, INFORMO QUE DEIXO DE OFERTAR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA PRESENTE NOS AUTOS EM RAZÃO PEDIDO DISPENSA RECURSAL (MEMO Nº 20/2025/PGE/GAB/ADJ/CF/2PCF). REQUEIRO, ADEMAIS, APÓS CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOVA INTIMAÇÃO DO ENTE ESTATAL PARA PROVIDÊNCIAS DE EXCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS DO PÓLO PASSIVO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO. PEDE DEFERIMENTO. MARCELO TADANO PROCURADOR DO ESTADO

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

26/02/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

Documentos

Outros

•10/07/2024, 13:54

Outros

•25/04/2024, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - MM JUIZ, INFORMO QUE DEIXO DE OFERTAR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA PRESENTE NOS AUTOS EM RAZÃO PEDIDO DISPENSA RECURSAL (MEMO Nº 20/2025/PGE/GAB/ADJ/CF/2PCF). REQUEIRO, ADEMAIS, APÓS CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOVA INTIMAÇÃO DO ENTE ESTATAL PARA PROVIDÊNCIAS DE EXCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS DO PÓLO PASSIVO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO. PEDE DEFERIMENTO. MARCELO TADANO PROCURADOR DO ESTADO

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

26/02/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/12/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2024, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/06/2024, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO

05/06/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 10:07

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/04/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/04/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/02/2024, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/02/2024, 22:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELIO CAVALCANTE BARBALHO

22/02/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2024, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/12/2023, 10:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/12/2023, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/12/2023, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2023, 14:57

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/10/2023, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/09/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2023, 14:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/08/2023, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2023, 21:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/08/2023, 21:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/08/2023, 21:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/04/2024, 12:14

Outros

•12/04/2024, 11:55

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/01/2024, 14:27

Outros

•15/01/2024, 12:18

Outros

•08/01/2024, 12:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/11/2023, 10:56

Outros

•16/10/2023, 13:06

Outros

•02/08/2023, 14:07