Apelação Cível 0853710-16.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.692.323,65

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

DANIEL MARCELINO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEICAO

OAB/RR 2746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 14:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/04/2026, 13:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/04/2026, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/03/2026, 09:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/04/2026 09:00

25/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(33)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 14:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/04/2026, 13:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/04/2026, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/03/2026, 09:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/04/2026 09:00

25/03/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 08:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 08:00 ATÉ 23/04/2026 23:59

23/03/2026, 08:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/03/2026, 19:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/03/2026, 19:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/03/2026, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/03/2026, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 07:03