Processo 0801994-52.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.218.828,63

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

CNPJ

TERCEIRO

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ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO

OAB/RR 185·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20695·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

28/01/2026, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

28/01/2026, 00:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

26/01/2026, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(174)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2026, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•08/12/2023, 15:44

Outros

•13/11/2023, 20:49

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18/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

28/01/2026, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

28/01/2026, 00:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

26/01/2026, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/12/2025, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/11/2025, 18:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2025, 08:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/11/2025, 08:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2025, 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/11/2025, 07:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/11/2025, 07:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

24/10/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 20:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/09/2025, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/08/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

07/08/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

07/08/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/08/2025, 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/08/2025, 08:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 08:31

OUTRAS DECISÕES

31/07/2025, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/07/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 18:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2025, 09:47

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/07/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/07/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

08/07/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/07/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2025, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

07/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/04/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

18/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801994-52.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL Requerido(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta)

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/01/2025, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

30/10/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

25/10/2024, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

04/06/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

19/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

30/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

12/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO

08/12/2023, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/11/2023, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2023, 13:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/11/2023, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:21

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/11/2023, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2023, 15:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2023, 15:01

PROCESSO DESARQUIVADO

07/11/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/11/2023, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

24/08/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2021, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

28/07/2021, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

24/07/2021, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

23/07/2021, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 21:17

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

20/07/2021, 05:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/07/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/07/2021, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 10:35

CONCEDIDO O PEDIDO

19/06/2021, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

08/06/2021, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/06/2021, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/06/2021, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/04/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/04/2021, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 09:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2021, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

27/02/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/02/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/02/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 13:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/02/2021, 13:15

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2021, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2021, 07:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/02/2021, 07:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

01/02/2021, 15:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2021, 14:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/01/2021, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2021, 14:17

Outros

•20/07/2021, 05:05

Outros

•19/06/2021, 14:41

Outros

•16/03/2021, 10:39

Outros

•05/02/2021, 20:07

Outros

•29/01/2021, 16:23